Nicarágua: Daniel Ortega busca ampliar mandato para 7 anos e excluir oposição das eleições

Foto de arquivo: Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, e a sua esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, em 5 de setembro de 2018.
AP Photo/Alfredo Zuniga
A ordem presidencial que busca excluir a oposição das eleições na Nicarágua também propõe estender o mandato do presidente de seis para sete anos, anunciou a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28), após receber o projeto de lei do presidente Daniel Ortega.
Há 10 dias, Ortega havia anunciado o fim das eleições no país - movimento que formalizaria o regime ditatorial no país.
A Assembleia, controlada pelo governo, planeja aprovar mudanças solicitadas por Ortega no início de setembro, alegando que as mudanças vão impedir que "traidores" e "golpistas" a serviço dos Estados Unidos - termos que Ortega frequentemente usa para se referir a seus adversários - participem das eleições.
"Nosso sistema de Estado e governo do povo propõe-se a ser estruturado com um mandato efetivo de sete anos, renováveis", disse o presidente do Congresso, Gustavo Porras, ao ler a introdução da proposta.
O texto ainda não foi divulgado na íntegra.
A extensão do mandato "garante estabilidade na visão, nas operações e na continuidade, atendendo às necessidades urgentes com toda a energia e clareza", acrescentou Porras.
A copresidente e esposa de Ortega, Rosario Murillo, explicou na segunda-feira que o plano foi compartilhado com o corpo diplomático e que, antes de sua aprovação, também haverá "consultas" com vários setores da sociedade nicaraguense.
Daniel Ortega declara fim das eleições na Nicarágua
'Ditadura familiar'
No poder há quase duas décadas, Daniel Ortega anunciou no último dia 19 que a Nicarágua não teria mais eleições presidenciais. O anúncio gerou uma onda de críticas por parte de opositores, e analistas avaliam que a decisão cimenta um regime autocrata de Ortega.
➡️ Ex-líder de um grupo revolucionário que derrubou uma antiga ditadura na Nicarágua em 1979, Daniel Ortega foi adotando medidas autocratas após ser eleito presidente, em 2007. A última eleição que a Nicarágua teve, em 2021, foi amplamente contestada após Ortega prender opositores e líderes empresariais e criminalizou a dissidência.
👉 Analistas e políticos da oposição exilados afirmaram que a declaração evidenciou a dinâmica de um "governo de duas pessoas sob o comando dos Ortega" — o presidente comanda o país ao lado da esposa, Rosario Murillo, a vice-presidente —, ao mesmo tempo que revelou o medo do casal de que um movimento de oposição ganhe força.
Para Tiziano Breda, analista sênior da Armed Conflict Location & Event Data, organização que monitora a violência política pelo mundo, a decisão torna o regime de Ortega uma "ditadura familiar consolidada" e "plena".
“Ortega e Murillo estão obviamente com medo da ideia de que a menor abertura política possa criar as condições para que a dissidência se manifeste e ameace seu controle do poder”, disse à agência de notícias Reuters. “Em vez de promover uma eleição fraudulenta, eles optaram por eliminar completamente a competição eleitoral.”
O opositor Felix Maradiaga, candidato à presidência pela oposição que já foi preso disse que interpretou os comentários de Ortega menos como uma demonstração de força do que como “uma confissão de medo”. Maradiaga ficou preso na Nicarágua de 2021 a 2023 antes de ser deportado para os EUA,
"Ortega reconheceu publicamente qual sempre foi sua verdadeira intenção: impedir que seu projeto tirânico fosse submetido a qualquer forma de competição democrática", disse o opositor à Reuters.
Além de estar no poder de forma ininterrupta, Ortega também teve um mandato presidencial anterior durante na década de 1980. O governo de Donald Trump descreveu o governo Ortega como uma ditadura e impôs sanções a mais de 2.350 autoridades nicaraguenses e seus familiares.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU acusou Ortega e o governo de Murillo de transformar o país "em um Estado autoritário" e de violar sistematicamente os direitos humanos. Em 2018, Ortega respondeu a protestos antigovernamentais generalizados com uma repressão que resultou em mais de 300 mortes.
As relações com o Brasil também vêm se deteriorando, e o presidente Lula, que era aliado de Ortega, se afastou do presidente nicaraguense. Em 2024, o governo da Nicarágua expulsou o embaixador brasileiro no país após ele não comparecer a celebrações oficiais da Revolução Sandinista. ...