TCE autua aterros de Votorantim e Itatiba por riscos sanitários à população

Aterro sanitário de Itatiba (SP) funciona sem licença ambiental da Cetesb
Divulgação / TCE-SP
Os aterros sanitários de Votorantim (SP) e Itatiba (SP) foram alvos de uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na quinta-feira (18). Durante a ação, os municípios foram autuados por falhas na gestão de resíduos, falta de licença ambiental e riscos sanitários à população.
A operação ocorreu simultaneamente em mais de 200 cidades paulistas. As prefeituras notificadas devem corrigir as falhas encontradas.
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A Prefeitura de Votorantim disse que problemas operacionais com equipamentos utilizados por uma empresa contratada para o serviço impactou no ritmo do trabalho (veja mais detalhes abaixo). O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Itatiba e aguarda retorno.
No aterro de Itatiba, o Tribunal apontou que o município está com a Licença de Operação vencida. O documento é uma autorização cedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que deve garantir a segurança ambiental dos aterros.
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Além desta pendência, foram identificados ao menos outros três erros na gestão dos resíduos. De acordo com o relatório, o aterro não realiza processamento dos materiais antes de aterrar. Com isso, os gases emitidos durante o processo de decomposição também não são devidamente tratados, o que acaba expondo a população a um forte odor na região.
Por fim, o TCE-SP registrou a falta de dados de monitoramento do controle de chorume nas águas subterrâneas do aterro de Itatiba.
TCE-SP apontou irregularidades no aterro sanitário de Itatiba (SP)
Divulgação / TCE-SP
Irregularidades em Votorantim
Em Votorantim, o TCE-SP identificou que o lixo está sendo descartado em pontos irregulares do aterro, ficando expostos na superfície. Essa falha no tratamento dos resíduos faz com que o número de aves no local também gere preocupação ambiental e sanitária.
TCE-SP apontou descarte irregular no aterro sanitário de Votorantim (SP)
Divulgação / TCE-SP
Como funciona um aterro sanitário?
O tratamento de lixo em aterros sanitários é uma prática comum no Brasil para controlar o descarte de resíduos dos municípios. Diferente dos antigos "lixões" a céu aberto, a solução do aterro apresenta maior segurança ambiental no monitoramento dos poluentes gerados durante os processos de decomposição. Um aterro deve funcionar do seguinte modo:
O solo é forrado por uma geomembrana (manta impermeável) para impedir que o chorume infiltre e contamine as águas subterrâneas;
O lixo é descarregado, espalhado e compactado por tratores, diminuindo o seu volume;
Ao final do dia, os resíduos devem ser cobertos por uma camada de terra ou argila, para evitar o mau cheiro e a atração de animais e insetos;
É obrigatório também que os aterros sanitários acompanhem, através da instalação de poços, a qualidade da água subterrânea na região da área ocupada pelo aterro. Isso porque durante o processo de decomposição, é gerado um líquido tóxico (chorume) que pode acabar se infiltrando na terra e contaminando nascentes de água.
O professor de engenharia ambiental Renan Angrizani também destaca a importância do controle dos gases emitidos neste processo, como o metano.
"Ele [o metano] é um gás com elevado potencial de reter calor na atmosfera e aumentar os efeitos das mudanças climáticas, sendo quase 30 vezes superior ao do carbono. Logo, muitos aterros sanitários têm feito a queima deste gás a fim de gerar como resultado o dióxido de carbono e água, que são menos nocivos às mudanças climáticas", explica.
"Em alguns casos é feito a canalização destes gases para a posterior geração de energia, substituindo por exemplo o gás natural", completa.
O que dizem as prefeituras
Em nota, a Prefeitura de Votorantim disse que, recentemente, o serviço de aterramento dos resíduos sólidos do município, realizado por uma empresa contratada especificamente para essa finalidade, "sofreu alguns problemas operacionais nos equipamentos utilizados para a execução do serviço", o que teria impactado temporariamente o ritmo dos trabalhos de cobertura e aterramento dos resíduos.
"Por outro lado, o município tem registrado aumento na geração de resíduos sólidos, reflexo do crescimento populacional e da ampliação das atividades econômicas da cidade. Em alguns períodos, esse aumento gera atrasos na coleta e no aterramento dos resíduos", reforçou.
A prefeitura informou que a Secretaria de Meio Ambiente já acompanha a situação junto à empresa e que tem adotado as providências necessárias para normalizar as operações.
"A administração municipal também monitora constantemente as atividades desenvolvidas no aterro sanitário para assegurar o cumprimento das exigências ambientais e operacionais aplicáveis ao serviço. Da mesma forma, reforça seu compromisso com a adequada destinação dos resíduos sólidos e continuará atuando para corrigir eventuais intercorrências e garantir a qualidade dos serviços prestados à população", finalizou.
O g1 questionou a Prefeitura de Itatiba sobre a autuação do TCE e aguarda retorno.
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