São Sebastião inicia transição para modelo ‘Casa Lar’ e amplia acolhimento

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), iniciou a transição do modelo de acolhimento institucional de crianças e adolescentes para o formato ‘Casa Lar’, com foco na humanização e na ampliação da qualidade do atendimento.
O termo de colaboração que viabiliza a execução do ‘Casa Lar’ foi assinado pelo prefeito Reinaldinho Moreira no último dia 8 de julho, e a vigência do contrato terá início em 1º de agosto.
O novo modelo reorganiza a dinâmica de funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), com a oferta de acolhimento em unidades com características residenciais e atendimento em grupos menores. Uma das principais diferenças em relação ao Abrigo Institucional é a presença do educador/cuidador residente, profissional que permanece na ‘Casa Lar’ junto às crianças e aos adolescentes acolhidos, sendo responsável pelos cuidados cotidianos e pela organização da rotina da unidade.
Ao todo, serão três casas distribuídas nas regiões da Costa Norte, Costa Sul e área central do município, permitindo uma organização territorial que favorece o acompanhamento individualizado dos acolhidos.
A descentralização também tem como objetivo manter crianças e adolescentes inseridos em seus contextos sociais, preservando vínculos com escolas, serviços e comunidades de origem. O planejamento prevê a divisão por faixa etária, mas estabelece como prioridade a permanência de grupos de irmãos na mesma unidade, evitando rupturas adicionais no processo de acolhimento.
A transição do modelo de execução direta pelo município do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica) para o formato ‘Casa Lar’, com gestão indireta, ocorre após decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autoriza a realização do serviço por meio de parceria entre o poder público e uma Organização da Sociedade Civil (OSC).
Com a mudança, a capacidade será ampliada para até 30 acolhidos simultaneamente, com limite de 10 por casa. A gestão indireta também deve trazer mais flexibilidade na alimentação, com cardápios adaptados às necessidades dos acolhidos.
A transição ocorrerá de forma gradual e será acompanhada por uma Comissão de Transição, composta por uma equipe técnica do Saica e demais membros designados para o acompanhamento e a organização do processo. Servidores efetivos serão realocados, enquanto contratados poderão ser absorvidos pela organização parceira.
O serviço permanecerá sob fiscalização rigorosa, com monitoramento técnico contínuo e acompanhamento dos órgãos de garantia de direitos, como Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça da Infância e Juventude, assegurando a legalidade do processo e a prioridade ao interesse da criança e do adolescente. ...