Suprema Corte americana amplia poder de Donald Trump sobre agências reguladoras
ONP Summary
The U.S. Supreme Court declined Monday to review President Trump's challenge to a jury verdict awarding $5 million in damages to writer E. Jean Carroll. The jury had determined that Trump was liable for sexually abusing Carroll in the 1990s and subsequently making defamatory statements about her. With the court's refusal to intervene, the verdict stands and Trump must pay the awarded damages.
Progressive: Progressive-leaning outlets emphasize the jury's substantive judgment, explicitly stating what the jury determined about Trump's conduct. Some outlets highlight the jury's unanimity or the evidentiary standard (preponderance of evidence) that was met in reaching the verdict.
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Suprema Corte anuncia decisões sobre alcance do poder de Donald Trump
Nos Estados Unidos, a Suprema Corte anunciou uma série de decisões sobre o alcance do poder do presidente.
O governo de Donald Trump teve duas derrotas e uma vitória nesta segunda-feira (29) na Suprema Corte. A Corte rejeitou a tentativa do presidente de mudar a contagem de votos nos Estados Unidos. Nas eleições americanas, quase todos os estados permitem o voto pelo correio.
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O governo Trump queria impedir a contagem dos votos que chegassem por correspondência depois do dia da eleição. A Corte concluiu que, segundo a Constituição, a autoridade sobre as eleições cabe ao poder Legislativo de cada estado e, em última instância, ao Congresso. Há anos Trump tem travado uma luta contra o voto por correio, alegando, sem provas, ser responsável por fraudes generalizadas. Os eleitores da oposição democrata são os que mais votam dessa forma.
Suprema Corte americana amplia poder de Donald Trump sobre agências reguladoras
Jornal Nacional/ Reprodução
Os juízes também rejeitaram a ação de Trump contra uma das diretoras do Banco Central americano. Enquanto pressionava o Fed a reduzir a taxa de juros, Trump tentou demitir Lisa Cook por fraude hipotecária. Os juízes decidiram que os diretores do Fed não podem ser demitidos arbitrariamente e que Cook não pode ser retirada do cargo sem a chance de se defender de alegações ainda não comprovadas.
“Basicamente, a Suprema Corte falou que a independência do Banco Central americano é consistente com a história constitucional americana; que o Banco Central, os membros do Banco Central americano, teriam que gozar de uma certa independência política”, diz Gustavo Ribeiro, professor de Direito da American University.
Mas, em outra decisão, a Suprema Corte ampliou os poderes de Donald Trump. Reverteu uma jurisprudência de quase 100 anos e transferiu do Congresso para o presidente a autoridade de demitir funcionários de mais de 20 agências reguladoras independentes. A origem desse processo foi a demissão por Trump de uma integrante da Comissão Federal de Comércio - que regula, por exemplo, fusões entre empresas.
“A ideia por trás de você ter agências independentes, realmente de ter uma separação política e ter uma separação da expertise do corpo técnico burocrático de líderes políticos eleitorais. E sua decisão de hoje realmente coloca isso por terra”, afirma Gustavo Ribeiro.
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