Justiça manda Prefeitura de Natal apresentar dados mensais sobre volume de areia da engorda de Ponta Negra

Faixa de areia de Ponta Negra tem acumulado poças d'água em dias chuvosos
Thiago Cesar/Inter TV Cabugi
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Natal apresente mensalmente os dados de acompanhamento do volume de areia da engorda da Praia de Ponta Negra.
A decisão é do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, assinada na quarta-feira (17). O texto atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta problemas no sistema de drenagem da região e riscos à integridade da obra.
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Ao analisar o pedido do MPF, o magistrado afirmou que os laudos técnicos apresentados pelo órgão indicam perda de sedimentos entre 39% e 51% em apenas um ano.
"Causa preocupação os laudos técnicos apresentados pelo MPF indicarem uma perda de sedimentos na ordem de 39% a 51% em apenas um ano", escreveu o juiz.
Segundo a decisão, manter a situação atual pode comprometer a estabilidade geológica do Morro do Careca.
"A manutenção do status quo implica permitir que a erosão hídrica reversa comprometa a estabilidade geológica do morro, o que configuraria dano ambiental de impossível reparação, ferindo o princípio da precaução", afirmou.
A reportagem do g1 questionou a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), sobre a manifestação da Justiça, mas não houve resposta até a última atualização desta matéria.
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Segundo a decisão, os dados deverão ser apresentados periodicamente nos autos do processo para permitir o acompanhamento da evolução da faixa de areia.
O g1 mostrou no início deste mês que um estudo da fundação responsável pelo monitoramento ambiental da obra, apontou uma redução de 39,27% no volume de sedimentos medido acima da linha d'água na área analisada da engorda entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou risco de a engorda perder a funcionalidade antes dos sete anos de vida útil previstos para a obra.
Decisão cita riscos sanitários
A decisão menciona problemas relacionados ao sistema de drenagem. Segundo o magistrado, a formação de lagoas "decorrente da obstrução de galerias e da ineficiência dos dissipadores" cria condições favoráveis à proliferação de doenças e pode se agravar pela presença de ligações clandestinas de esgoto.
"A omissão na manutenção do sistema expõe banhistas e moradores a riscos sanitários imediatos, comprometendo a balneabilidade da principal praia turística da capital potiguar", completa o magistrado.
MPF pediu obras e interdições
Na ação, o MPF pediu que a prefeitura fosse obrigada a fazer obras emergenciais no sistema de drenagem, promover limpeza semanal dos dispositivos, isolar áreas de risco, interditar a base do Morro do Careca e suspender a emissão de novas licenças urbanísticas na região.
O juiz, porém, entendeu que essas medidas exigem produção de provas técnicas e poderiam provocar efeitos contrários aos pretendidos.
"Tais medidas possuem caráter drástico e demandam dilação probatória técnica (perícia judicial), sob pena de configurar ingerência indevida na esfera administrativa e risco de dano reverso", afirmou.
Praia de Ponta Negra em Natal
Thiago Cesar/Inter TV Cabugi ...