Justiça determina que Arujá regularize atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes

Prefeitura de Arujá é alvo de decisão da justiça
Reprodução / Prefeitura de Arujá
A 2ª Vara de Arujá determinou que a Prefeitura da cidade regularize o atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes no município. De acordo com a decisão, mais de 500 jovens aguardam por atendimento psicológico ou psiquiátrico na rede municipal.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a decisão foi motivada por falhas e omissões na oferta dos serviços de saúde mental no município ao longo de mais de dez anos.
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Em nota, a Prefeitura de Arujá informou que o atendimento às crianças e adolescentes citados na ação nunca foi interrompido. O município também informou que pediu ao TJ-SP a revisão da decisão judicial.
A administração municipal afirmou ainda que a arrecadação poderia ser maior se processos de execução fiscal para cobrança de tributos, parados no Judiciário desde 2019, tivessem andamento (confira a nota na íntegra abaixo).
O g1 e a TV Diário solitaram uma posição para o TJ-SP e para o Ministério Público, mas não receberam resposta até a última atualização desta reportagem.
Entre os problemas apontados pela Justiça estão:
Falta de atendimento em saúde mental para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas;
Descumprimento do plano regional de atenção psicossocial;
Ausência de acompanhamento e de previsão orçamentária para a implantação das unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
Fila de espera de mais de 500 crianças e adolescentes por atendimento psicológico ou psiquiátrico, segundo relatório de março de 2026.
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Na decisão, o juiz Igor Ferreira dos Santos afirmou que a demora no atendimento pode causar prejuízos permanentes ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
"O dano gerado pela ausência de tratamento oportuno em saúde mental na infância e na adolescência é de natureza singular, pois se acumula silenciosamente, não é suscetível de reparação retroativa, e com frequência determina trajetórias de vida inteiras"
A decisão também definiu prazos para que o município reorganize a rede de atendimento e implemente novas unidades de saúde mental.
Em até 60 dias, a Prefeitura deverá garantir que crianças e adolescentes encaminhados à rede municipal recebam atendimento especializado. Para isso, terá de criar um protocolo com medidas concretas para cumprir o prazo.
Já em até 180 dias, o município deverá apresentar um plano detalhado, com cronograma físico-financeiro, para implantar as unidades do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS i) e do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD).
Caso descumpra qualquer uma das determinações, a Prefeitura poderá pagar multa diária de R$ 5 mil.
O que diz a Prefeitura de Arujá
Em nota ao g1 e a TV Diário, a Prefeitura de Arujá informou:
"A Prefeitura de Arujá informa que recebe com surpresa e certo grau de perplexidade a decisão judicial, uma vez que o atendimento das pessoas referidas na mesma jamais deixou de ser realizado e nunca foi interrompido. Os pacientes são regularmente atendidos pela rede municipal, todavia, em outros equipamentos públicos (NASF, CAPs, etc), sem qualquer descontinuidade dos serviços.
O Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS i) está em projeto de implantação e adequação do local onde irá ser instalado, em relação ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad), a administração está elaborando o plano de implementação do local próprio.
O Município trabalha no aperfeiçoamento permanente da estrutura de atendimento e poderia ter mais recursos financeiros para fazer frente às despesas, se houvesse maior volume de recebimento das milhares de execuções fiscais das quais o município é credor e permanecem paralisadas por anos no Judiciário, havendo processos ajuizados para o recebimento de tributos que estão paralisados desde 2019. São milhões de reais que poderiam ser revertidos em prol da população, investidos justamente em áreas como saúde, educação e assistência social.
Por fim, recomendou-se à Procuradoria Municipal que revise a decisão judicial, a fim de interpor recursos porventura cabíveis."
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