Família pede anulação de júri que absolveu PMs por morte de empresário no interior de SP

Quatro PMs envolvidos no assassinato do empresário Reinaldo Magalhães em Mairinque viram réus em processo
Reprodução/Arquivo pessoal
Uma semana após a Justiça absolver os quatro policiais militares acusados de matar o empresário Rinaldo Magalhães a tiros de fuzil, em Mairinque (SP), a família da vítima entrou com um pedido de anulação do júri popular. A assistência de acusação aponta irregularidades no julgamento, ocorrido na última quinta-feira (18). O Ministério Público (MP-SP) também deve recorrer da absolvição.
Alessandro Aparecido dos Santos, Bruno Dias Miranda, Ricardo Augusto da Silva e Vanderson Estevan Barbosa respondiam por homicídio qualificado pelo crime ocorrido em fevereiro de 2021, mas os jurados entenderam que não havia provas suficientes para a condenação. A decisão foi publicada na sexta-feira (19), após o caso passar por cinco adiamentos.
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Rinaldo tinha 55 anos e era dono de uma marina. O crime ocorreu na chácara da família, às margens da Represa de Itupararanga. O empresário foi atingido por dois tiros de fuzil. Ele chegou a ser socorrido e levado ao pronto-socorro de Mairinque, mas morreu horas depois (veja mais detalhes do caso abaixo).
A assistência de acusação afirma que houve irregularidades durante o plenário, incluindo ataques a familiares da vítima e críticas indevidas à atuação da Polícia Civil e do Ministério Público. Também sustenta que a defesa utilizou provas consideradas ilegais, com vídeos de suposta tortura sem garantia da cadeia de custódia, o que teria influenciado o conselho de sentença.
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A viúva, que preferiu não se identificar, relatou ter sofrido ataques pessoais durante a sessão e criticou a postura da defesa.
"Eu fiquei muito decepcionada. Foram anos esperando por esse momento e, no final, saí com a sensação de que nada do que aconteceu foi levado em consideração. Foi horroroso, eles foram cruéis e sem ética", afirmou.
Segundo ela, a absolvição dos policiais representa um novo sofrimento para a família, que acompanha o caso há anos. "Estou tentando assimilar tudo o que eu passei aquele dia. Foi humilhante e muito triste, uma coisa horrorosa. Nunca na vida eu tinha passado por uma coisa assim. Nesse país não existe justiça, não existe lei e o ser humano está cada vez pior", lamentou.
Apesar do resultado, a viúva afirma que continuará acompanhando os próximos passos do processo e espera que a decisão seja revista pelas instâncias superiores.
O que diz a defesa da família
Em nota, o advogado da família, Otacilio Guimarães de Paula, afirmou que o veredito causou indignação e relatou a ocorrência de ataques pessoais.
"A decisão do conselho de sentença, formada em sua maioria por funcionários públicos e jurados em sua primeira sessão, causou enorme estranheza. Durante o plenário, testemunhamos uma série de absurdos, incluindo ataques pessoais ao assistente da acusação, à vítima e a todos os seus familiares, além de críticas infundadas ao trabalho da Polícia Civil e à atuação da Promotoria", diz a nota.
O advogado aponta que a defesa de um dos policiais utilizou vídeos gravados ilegalmente, que mostram a viúva sendo torturada e dopada, para influenciar o júri.
"Foram exibidos vídeos gravados pelos próprios policiais da tortura, incluindo policiais do BAEP que estavam na abordagem de Rinaldo, cujos celulares desapareceram ao longo da investigação. Tais gravações, feitas logo após a vítima ter sido dopada e submetida a sessões de tortura, foram produzidas sem qualquer garantia da cadeia de custódia", completa.
O Ministério Público também deve recorrer da decisão, e a assistência de acusação afirma que seguirá com recurso próprio, questionando principalmente as nulidades processuais e o uso das provas contestadas.
O que diz a defesa dos policiais
O advogado Mauro Ribas, que defende o PM Alessandro Aparecido dos Santos, informou ao g1 que o julgamento transcorreu de forma regular, com observância de todas as garantias constitucionais e processuais.
"O Conselho de Sentença teve acesso a todo o conjunto probatório produzido nos autos e, no exercício de sua competência constitucional e soberania, concluiu pela absolvição do policial. Na compreensão da defesa, esse veredito foi não apenas legítimo, mas também a única conclusão possível diante das provas apresentadas em plenário", diz um trecho da nota.
O advogado Helder Bruno Monteiro, que atua na defesa de outro policial, afirmou em uma rede social que a absolvição por legítima defesa era a medida correta. Ele não retornou aos questionamentos feitos pela reportagem.
"Se tem pessoa atirando contra você, você vai se defender. E um policial que sequer estava naquele contexto foi denunciado, foi pronunciado, foi a júri. [...] Diante de todas as provas, não só trazidas pela defesa, mas também pela acusação em um processo, formou o convencimento jurídico dos jurados através da soberania dos vereditos reconheceram a legitimidade da ação dos policiais", declarou.
Relembre o caso
Rinaldo tinha 55 anos e era dono de uma marina. O crime ocorreu na chácara da família, às margens da Represa de Itupararanga. As versões sobre a morte divergem:
Versão da Polícia: PMs do Batalhão de Ações Especiais (Baep) alegaram que foram checar uma denúncia de tráfico envolvendo um carro branco. Disseram que Rinaldo, que dirigia um veículo blindado da mesma cor, desceu atirando, o que motivou o revide.
Versão da Família: Parentes sustentam que foi uma emboscada. Rinaldo teria ido de carro até o portão para atender um chamado. Ao abrir, cinco homens invadiram o local. Ele tentou voltar para o veículo para se proteger, mas foi baleado.
O empresário foi atingido por dois tiros de fuzil e morreu no hospital. Em um processo paralelo na Justiça Militar, cinco PMs já foram condenados em segunda instância por invadirem a casa e torturarem a esposa de Rinaldo para exigir dinheiro. A defesa deles ainda pode recorrer desta decisão.
Júri popular de PMs acusados de matar empresário foi adiado por falta de testemunhas em Mairinque (SP)
Victor Cardoso/TV TEM
O empresário foi atingido por dois tiros de fuzil. Ele chegou a ser socorrido e levado ao pronto-socorro de Mairinque, mas morreu horas depois.
Para o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), os policiais cometeram homicídio qualificado por usarem recursos que impossibilitaram a defesa da vítima. A Promotoria afirma que o caso aconteceu na verdade dentro da propriedade da família, às margens da represa.
Em outro processo, na Justiça Militar, cinco PMs já foram condenados em segunda instância por invadirem a casa e torturarem a esposa do empresário. A defesa deles ainda pode recorrer da decisão.
O que diz a família da vítima
Parentes e amigos de Rinaldo contestam a versão oficial e relatam que o empresário foi alvo de uma emboscada.
Segundo eles, um homem chamou por Rinaldo no portão da chácara. Como a entrada era longe da casa, ele foi até lá de carro. Ao abrir o portão, cinco homens invadiram o local. Rinaldo teria tentado voltar para o veículo blindado para se proteger, mas foi baleado.
Logo após os disparos, os agressores teriam ido em direção à residência. Em um áudio enviado a vizinhos na data do crime, a filha de Rinaldo pediu socorro e disse que homens armados tinham rendido a família.
Em depoimento, a viúva afirmou que os invasores exigiam o pagamento pela negociação de um veículo. Um amigo da família confirmou, em outro áudio, que a mulher foi agredida e ameaçada de morte para entregar o valor cobrado.
*Colaborou sob supervisão de Gabriela Almeida
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