Justiça Federal autoriza União a cobrar Prefeitura de Taubaté por parcelas atrasadas de empréstimo com o CAF

Justiça permite que união cobre Taubaté por parcelas atrasadas
A Justiça Federal autorizou que a União passe a cobrar a Prefeitura de Taubaté pelas parcelas atrasadas do empréstimo feito com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). A dívida total do município é estimada em cerca de R$ 288 milhões.
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O desembargador Wilson Zauhy afirmou que a dívida é “indiscutivelmente devida”, mas destacou que uma cobrança abrupta poderia gerar risco de colapso nas finanças municipais.
Pelo entendimento da Justiça, seguem suspensas as parcelas vencidas entre dezembro de 2022 e junho de 2025. No entanto, os novos compromissos do contrato, que começam a vencer a partir deste mês, poderão ser cobrados pela União. O mais recente deles, de cerca de R$ 29 milhões, venceu no início de junho.
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Com a decisão, a União também pode bloquear repasses de verbas ao município em caso de inadimplência.
A Prefeitura de Taubaté afirmou que eventual bloqueio pode comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais e informou que já apresentou recurso à Justiça.
A dívida com o CAF é referente a um empréstimo contratado em 2017, no valor de US$ 60 milhões, utilizado em obras viárias e de infraestrutura contra enchentes. O contrato previa pagamento em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões, mas parte dos valores deixou de ser paga ao longo dos anos.
Prédio da Justiça Federal em São Paulo localizado na Rua Ministro Rocha Azevedo, na Bela Vista, região central.
Isabela Leite/Globonews
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