Justiça exige aval do Ibama para supressão de vegetação em complexo minerário na Serra do Curral

Área da Serra do Curral em que Tamisa pretende minerar (imagem de arquivo)
Lucas Franco / TV Globo
A Justiça Federal determinou a obrigatoriedade de anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a supressão de vegetação de Mata Atlântica no complexo da Taquaril Mineração (Tamisa), na Serra do Curral, em Belo Horizonte.
A decisão, do juiz federal João Miguel Coelho dos Anjos, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou que o aval do Ibama foi indevidamente dispensado pelo governo de Minas Gerais no processo de licenciamento do empreendimento.
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O órgão destacou que a legislação estabelece que qualquer intervenção acima de 50 hectares exige aval federal. De acordo com o MPF, o projeto da Tamisa prevê a destruição de mais de 100 hectares de vegetação nativa, para a extração de 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos.
Ao decidir sobre o caso, o magistrado destacou o "alto potencial poluidor" da atividade.
"Cuida-se de mineração em extensa área, ambientalmente sensível, com previsão de supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica", diz um trecho da decisão, assinada na última sexta-feira (19).
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Além de determinar a anuência prévia do Ibama para a supressão de vegetação, o juiz ordenou que:
o Ibama, em caso de requerimento de anuência, processe o pedido, realizando diligências, vistorias, análises técnicas e estudos que entender necessários;
o Ibama adote a classificação mais restritiva, com base nos princípios da prevenção e da precaução, "apenas concedendo anuência prévia ao empreendimento se ausente previsão de supressão de vegetação em estágio primário de sucessão";
a Tamisa se abstenha de promover qualquer ato de supressão vegetal na região do complexo minerário na Serra do Curral enquanto não obtiver anuência prévia do Ibama.
O g1 entrou em contato com a Tamisa e o governo de Minas Gerais, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Licenças suspensas
No último dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensas as licenças ambientais concedidas ao projeto de mineração da Tamisa na Serra do Curral.
Com a decisão, continuam suspensas a Licença Prévia e a Licença de Instalação do empreendimento, aprovadas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), até que seja realizada uma consulta prévia, livre e informada à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango.
Segundo o MPF, o quilombo seria diretamente afetado pela atividade minerária no local.
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