Caso Miguel: comissão diz que prontuário do Gpaci não indicava sinais de alerta em Sorocaba

Comissão de vereadores apura conduta da rede de proteção às crianças em Sorocaba (SP)
Reprodução / TV TEM
A comissão de vereadores que apura a conduta da rede de proteção às crianças em Sorocaba (SP) se reuniu nesta quinta-feira (16) para a terceira oitiva antes da elaboração do relatório final. O objetivo do trabalho é apresentar pontos de melhoria do sistema para a administração municipal.
Neste último encontro, os parlamentares ouviram depoimentos de conselheiras municipais, de profissionais da área da educação e de representantes do hospital do Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci). O terceiro grupo foi chamado especialmente para esclarecer o caso do bebê Miguel, morto após sofrer agressões físicas e abuso sexual em junho de 2026.
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Na reunião realizada em 2 de julho, a equipe médica da UPA Zona Oeste, que atendeu Miguel quatro meses antes da morte, informou que, na ocasião, a criança foi encaminhada ao Gpaci como continuidade do tratamento de uma inflamação.
A comissão cobrou a presença de representantes do hospital infantil na oitiva desta quinta-feira (16) para verificar quais foram as perspectivas e o protocolo seguido pela equipe.
Roberto Freitas (PL), presidente da comissão, afirmou em entrevista à TV TEM que o Gpaci apresentou à Câmara o prontuário médico do paciente Miguel e que, no documento, não havia nenhum indício de alerta para a situação de vulnerabilidade da criança.
"A nossa dúvida era se eles tinham recebido alguma informação a mais e não tivessem acionado a rede de proteção, mas isso não se confirmou. Eles não identificaram nenhum sinal, até porque a criança recebeu banho e foi cuidada dentro da UPA antes de ser encaminhada", disse.
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Reprodução
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Falhas no sistema
Na última semana de trabalho da comissão, os vereadores também realizaram visitas presenciais aos prédios do Conselho Tutelar em Sorocaba. A vereadora Fernanda Garcia (Psol) disse que, nesse trabalho, foi possível identificar a falta de conselheiros disponíveis no município.
Fernanda explicou que essas ausências ocorrem por conta da Lei Municipal nº 12.806, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Sorocaba e impõe um prazo de 29 dias para a convocação de suplentes.
"No momento, há seis ausências: por férias, licença-maternidade e problemas de saúde, além de dois afastados por conta das investigações. O correto seria que, a partir do quarto dia de afastamento, já houvesse um suplente", afirmou a vereadora.
Conselho Tutelar de Sorocaba (SP)
TV TEM/Reprodução
Além dessa realidade do Conselho, a comissão também analisou os fluxos de acionamento da rede de proteção entre os setores da educação e da saúde. De acordo com o vereador Roberto Freitas (PL), a área da saúde é a que mais apresenta falhas de comunicação com o Conselho Tutelar.
"Esse aperfeiçoamento da saúde com a rede de proteção já está muito evidente que precisa ser feito. Na parte da educação, tanto do estado quanto do município, existe um fluxo, um entendimento muito claro de que seja comunicado muito rápido para a rede de proteção", disse.
A comissão prepara um relatório para ser apresentado na primeira semana de agosto. Os vereadores ainda podem exigir mais uma reunião com a presença de servidores.
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