Alese aprova projeto que reestrutura e cria cargos para a área da saúde
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Deputados analisam projeto que reestrutura quadro de servidores da saúde
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde (PCCV/Saúde).
Segundo a Alese, a proposta cria novos cargos efetivos, restabelece de forma permanente funções anteriormente previstas para extinção e amplia o quantitativo de vagas já existentes, reestruturando o quadro de pessoal da rede estadual. O projeto também busca substituir, gradativamente, vínculos temporários por servidores efetivos.
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A medida atende a uma decisão judicial em Ação Civil Pública que determina a substituição de contratos temporários da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) por profissionais concursados da Secretaria de Estado da Saúde.
Deputados de Sergipe durante votação na Alese
: Jadilson Simões/Alese
Ainda de acordo com a Assembleia, o Executivo reforçou que a atualização do PCCV permitirá o melhor aproveitamento de candidatos aprovados em concursos, viabilizará a realização de futuros certames e ampliará o quadro efetivo de servidores. A proposta também contempla a previsão de impacto orçamentário-financeiro e a adequação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. ...