Vini Oliveira: comissão marca depoimento do vereador em Campinas e pede compartilhamento de provas ao MP

Câmara aprova abertura de Comissão Processante contra o vereador Vini Oliveira em Campinas
A Comissão Processante que apura a suposta improbidade administrativa praticada pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania), de Campinas (SP), agendou para os dias 3 e 4 de agosto os depoimentos de testemunhas e do parlamentar. A informação foi divulgada nesta terça-feira (7) pela Câmara Municipal.
O colegiado também pediu ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, o compartilhamento de provas relacionadas ao caso, incluindo a íntegra de um vídeo citado na denúncia apresentada pela vereadora Mariana Conti.
Vini Oliveira é investigado após a divulgação de um vídeo que o mostra em uma empresa de transporte coletivo menos de um mês após o leilão da concessão do serviço. A denúncia aponta suspeita de infração político-administrativa e pode resultar na cassação do mandato (relembre o caso abaixo).
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Depoimentos
As oitivas ocorrerão no dia 3 de agosto com seis testemunhas elencadas pela denunciante, a vereadora Mariana Conti (PSOL), e no dia 4, com a testemunhas de defesa e o denunciado, da seguinte forma:
dia 3 de agosto, às 9h30: Merciana Alves dos Santos Franca, Norival Antônio do Prado e Weltem Franca Souto Ferreira.
dia 3 de agosto, às 14h: Paula Anely Sikansi, Luciano Cristian de Paula e Emerson de Jesus.
dia 4 de agosto, às 9h30: Henrique Madson Berteli Eloy e Marco Antonio Castigleri.
dia 4 de agosto, às 14h: depoimento pessoal do denunciado, Vini Oliveira.
Todos os depoimentos estão marcados para ocorrer no Plenarinho da Casa de Leis. A Comissão Processante notificará as testemunhas, mas compete às partes assegurar o comparecimento delas, uma vez que a CP não possui poderes para determinar condução coercitiva.
Compartilhamento de provas
A Comissão Processante também pediu ao MP que informe, caso seja necessária autorização judicial para o compartilhamento das provas, qual é o juízo responsável pelo caso e o número do processo, para que possa solicitar formalmente o acesso ao material. Além disso, a CP quer saber se eventuais provas compartilhadas deverão ter alguma restrição de publicidade, segundo a Câmara Municipal.
Unanimidade
Foto de arquivo do vereador Vini Oliveira (Cidadania), de Campinas (SP)
Câmara Municipal de Campinas
A Câmara Municipal autorizou a abertura da Comissão Processante em 1º de junho. A denúncia lida no Plenário cita a divulgação de um vídeo no qual o parlamentar teria sido flagrado em uma empresa de transporte menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal.
Ainda segundo a denúncia, Vini Oliveira teria comparecido ao local, participado de reunião com outras pessoas e deixado o ambiente portando caixa, sacola, envelopes ou malote de conteúdo não esclarecido. O pedido de abertura da CP foi aceito por unanimidade entre os 29 presentes.
Para compor a Comissão, foram sorteados os vereadores Otto Alejandro (PL), que será o relator da CP, Paulo Haddad (PSD), definido o presidente, e Dr. Yanko (PP). A depender do resultado da apuração, Vini Oliveira pode ter o mandato cassado.
Em postagem nas redes sociais antes do início da sessão, a equipe do vereador informou que Vini Oliveira está internado e impossibilitado de comparecer ao Plenário em razão do estado de saúde.
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Como vai funcionar?
Segundo a Legislação, o presidente iniciará os trabalhos, notificando o denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias. Depois desse prazo, a CP tem mais cinco dias para emitir parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Se o parecer determinar o prosseguimento da investigação, os trabalhos seguem. Caso opine pelo arquivamento, será submetido ao plenário da Câmara para que todos os vereadores definam se, de fato, a apuração deve ser encerrada ou merece continuar.
Se a investigação continuar, a comissão dá início à instrução, determinação dos atos, diligências e audiências necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
A Comissão terá prazo inicial de 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório final, podendo recomendar que o processo seja arquivado ou que o mandato de Vini Oliveir seja cassado. Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.
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