Justiça dá 120 dias para Prefeitura e Estado apresentarem plano para reduzir fila por cirurgia ortopédica em Campinas

MP aciona Prefeitura e Estado por espera de 12 anos para cirurgia ortopédica em Campinas
A Justiça determinou nesta terça-feira (30) que a Prefeitura de Campinas (SP) e o Estado de São Paulo apresentem, em até 120 dias, um plano emergencial com definição de prazo para reduzir a fila de cirurgias ortopédicas eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão tem caráter liminar e cabe recurso.
A ação civil pública foi ajuizada no último dia 25 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). De acordo com levantamento do órgão estadual, há 4.622 pacientes à espera do procedimento na cidade, sendo que alguns aguardam desde 2014.
Na decisão, o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, apontou que o Estado e o município têm conhecimento da situação desde 2024, e reconhecem a insuficiência da oferta de cirurgias.
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Mesmo assim, ainda segundo o magistrado, "a fila aparentemente não está diminuindo, mas aumentando". Os órgãos públicos poderão ser multados caso não apresentem o plano.
"O que se determina aqui não é, evidentemente, a pronta solução da demanda reprimida, mas que os órgãos estaduais e municipais se debrucem sobre a questão e ofereçam opções para a solução do problema", ponderou.
O g1 procurou a Prefeitura de Campinas e a Secretaria da Saúde do Estado, mas não teve resposta até a última atualização desta matéria.
Em 25 de junho, quando o MP entrou com o processo, a Prefeitura informou que vai acionar a Justiça para pedir a atualização da Tabela SUS Nacional, alegando que os valores estão defasados e não cobrem os custos reais dos procedimentos, especialmente na ortopedia.
O município também defendeu maior participação da União e do Estado no financiamento da saúde pública e afirmou manter como prioridade a redução das filas de cirurgias.
Já a Secretaria Estadual da Saúde disse, em nota, que tem ampliado a oferta de atendimentos na região de Campinas para ajudar a reduzir as filas do SUS, e destacou que a responsabilidade pelas filas municipais é das prefeituras.
Quase mil pessoas entraram na fila em três anos
Hospital Municipal Doutor Mário Gatti tem fila com 2.467 pacientes à espera de cirurgia
Reprodução/EPTV
Ao ajuizar a ação em 25 de junho, o promotor Daniel Zulian apontou que, em setembro de 2023, os hospitais da cidade registravam 3.629 pacientes à espera de cirurgia ortopédica, sendo:
1.916 no Hospital Doutor Mário Gatti
1.701 no Hospital da PUC-Campinas
112 no Hospital Ouro Verde
Recentemente, em abril de 2026, houve uma piora significativa na fila, com aumento de 27,4%, chegando a 4.622 pacientes aguardando cirurgia. Desses:
2.467 no Hospital Doutor Mário Gatti
1.886 no Hospital da PUC-Campinas
269 no Hospital Ouro Verde
O promotor também citou a existência de pacientes que aguardam por cirurgias ortopédicas desde 2014, isto é, pessoas que estão na fila há, aproximadamente, 12 anos. O cenário caracteriza o que o MP chamou de "espera crônica" e "falha sistêmica grave" no atendimento à saúde.
O plano
Conforme pedido do MP acolhido pela Justiça, a Prefeitura e o Estado deverão apresentar, em até 120 dias, um plano emergencial conjunto que inclua:
Cronograma prioritário: atendimento em até 30 dias para quem espera há 48 meses ou mais, e em até 90 dias para quem espera há 20 meses ou mais;
Aumento da produção: medidas para incrementar o número de cirurgias mensais, incluindo mutirões e contratação de serviços privados, se necessário;
Prazo máximo de espera: fixação de, no máximo, 20 meses para a realização de cirurgias em casos futuros;
Transparência da fila: implementação, em até 90 dias, de um sistema público onde o paciente possa consultar sua posição individual e o tempo médio de espera.
O documento deverá conter metas de redução e diagnósticos da rede de saúde. Se o plano for aprovado, o pedido do MP é que a Justiça fiscalize o cumprimento das metas com relatórios semestrais.
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