OAB pede prisão domiciliar de 10 advogados alvos de operação contra facções por falta de estrutura em presídios na Bahia

Advogados foram presos em operação na Bahia
Reprodução/TV Bahia
A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) entrou com um pedido, na quinta-feira (9), de um habeas corpus coletivo em favor dos dez advogados presos durante uma operação contra facções criminosas que atuam de dentro do sistema prisional do estado.
A entidade pede que eles sejam transferidos para uma Sala de Estado-Maior ou, caso isso não seja possível, que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar. O pedido estaria em acordo com uma garantia prevista no Estatuto da Advocacia para advogados presos antes de condenação definitiva.
A entidade argumenta que um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que quando não há esse tipo de instalação, o recolhimento em unidade prisional só é permitido se o local oferecer condições dignas e compatíveis com a preservação da integridade física e moral dos custodiados.
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A OAB-BA realizou inspeções através da Comissão de Direitos e Prerrogativas e identificou que as unidades prisionais em questão os advogados não atendem a esses requisitos. Diante disso, pediu à Justiça a transferência deles.
Os dez advogados tiveram as prisões preventivas mantidas pela Justiça após audiência de custódia. Eles são investigados por suspeita de integrar um esquema de comunicação entre integrantes de facções criminosas presos e comparsas em liberdade.
Relembre a operação
A Operação Sintonia de Gravata investiga a atuação de grupos criminosos envolvidos com tráfico de drogas, circulação e guarda de armas de fogo, além da articulação entre líderes de facções presos e integrantes em liberdade.
Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras.
As investigações apontam que os advogados atuavam em favor de lideranças de facções como Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP).
Exclusivo: vídeos e áudios mostram traficantes ditando ordens a advogados em presídio de segurança máxima da Bahia
As apurações ganharam repercussão após o Fantástico divulgar vídeos e áudios obtidos com autorização judicial que mostram conversas entre advogados e presos em parlatórios de unidades prisionais. As gravações registram o repasse de ordens para compra de armas, contabilidade do tráfico, planejamento de homicídios e sequestros. A investigação também aponta que bilhetes eram escondidos sob as roupas para driblar a fiscalização.
Veja o que se sabe sobre os advogados
➡️ Maria Tereza Novaes Martins
Atuaria em favor de Victor de Freitas Silva, conhecido como "Da Jega", uma dos chefes da organização criminosa Comando Vermelho (CV), com atuação em Feira de Santana
➡️ Izabela da Silva de Oliveira
Atuaria em favor de Averaldo Ferreira da Silva Filho, conhecido como "Averaldinho". Ele é integrante e um dos chefes da organização criminosa Bonde do Maluco (BDM), com atuação principal na cidade de Salvador.
➡️ Luan Mascarenhas de Souza
Atuaria em favor de Francisleno de Jesus Nunes, conhecido como "Su, Coroa ou Mineiro". Os crimes pelos quais ele responde não foram detalhados.
➡️ Ícaro Cardoso Viana
Atuaria em favor de Gleidson Bomfim do Nascimento, Ademilton Mercês Alves e Décio Douglas Silva Oliveira. Esse último é conhecido como "Vaqueiro", um dos chefes do BDM.
➡️ Luã Santos da Costa
Atuaria em favor de Leandro da Conceição Santos Fonseca, conhecido como "Léo Gringo", um dos chefes do BDM na Bahia, e de Wesley Willian Alves dos Santos. No caso desse último, não foram detalhados os crimes pelos quais ele responde.
➡️ Fernanda Oliveira Borges
Atuaria em favor de Marlos Araújo Souza Junior, conhecido como "Bolão, CRM, JR". Ele é vinculado à organização criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), com atuação principal em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia.
➡️ Tamires Felix Alves Silva
Atuaria em favor de Décio Douglas Silva Oliveira, o "Vaqueiro", do BDM.
➡️ Maria Mariana Batista de Oliveira
Atuaria em favor de Fabio Santana Oliveira, conhecido como "Panda" e apontado como um dos chefes do CV, com atuação principal na região de Capim Grosso; de José Lucas Silva Rocha, o "Índio", integrante do CV, com atuação na cidade de Eunápolis, no extremo sul; e Victor de Freitas Silva, o "Da Jega", um dos chefes da facção em Feira de Santana.
➡️ Raiza da Silva
Fez a defesa de Ian Pedro Santos, chefia do Comando Vermelho da cidade de Casa Nova.
➡️ Joanderson Almeida dos Santos
Também advogado de Leandro da Conceição Santos Fonseca, conhecido como "Léo Gringo".
Quem são os chefes do tráfico alvos da operação que prendeu advogados na Bahia
Reprodução/TV Bahia
O que dizem as defesas
Procurada pelo g1, a defesa das advogadas Tamires Felix Alves Silva, Maria Mariana Batista de Oliveira e Izabela da Silva de Oliveira e dos advogados Ícaro Cardoso Viana e Luã Santos da Costa manifestou "profunda preocupação com a forma como vêm sendo conduzidos e divulgados os desdobramentos da denominada Operação Sintonia de Gravata". Ambas são representadas pela Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), que disse que não obteve acesso à integralidade dos autos até a tarde do último sábado (4).
Já a defesa de Raíza Araújo disse que "vê com grande preocupação a utilização de gravações obtidas de forma ilegal, como meio de prova no processo", quando segundo ela, "não se tinha autorização judicial para gravá-la".
A defesa de Fernanda Oliveira afirmou que tem tomado conhecimento do teor da denúncia e dos elementos que compõem a investigação.
A defesa de Luan Mascarenhas afirmou que adotou providências para relaxar a prisão decretada, considerando a medida ilegal, desnecessária e desproporcional.
Até a última atualização desta reportagem, o g1 não teve acesso as defesas dos demais advogados. O portal tenta ainda localizar as defesas dos alvos já custodiados.
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