TRE autoriza divulgação do Festival de Inverno de Bonito e outras campanhas durante período eleitoral em MS

Show de Samuel Rosa no Festival de Inverno de Bonito 2025 atriu população local e turistas.
Thais Libni/g1 MS
A Justiça Eleitoral autorizou nesta segfunda-feira (20), o governo de Mato Grosso do Sul a veicular a campanha institucional do Festival de Inverno de Bonito, que acontece de 26 a 30 de agosto deste ano. Devido às eleições 2026, a publicidade eleitoral restringe publicidade institucional. A medida está valendo desde 4 de julho.
Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), considerou que a campanha tem caráter exclusivamente informativo e atende ao interesse público.
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Além dos festival, também foram autorizadas as campanhas "Volta às aulas", "Cadastro do Plantio de Soja", "Vazio Sanitário da Soja" e "Combate ao Mosquito".
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Em todos os casos, a Justiça determinou que as campanhas não podem fazer "alusão a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Na decisão, o magistrado lembrou que a Lei das Eleições proíbe a publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito. No entanto, a norma prevê exceções em situações reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
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