Justiça determina que João Henrique Catan exclua vídeo por uso irregular de IA

João Henrique Catan (Novo), deputado estadual em Mato Grosso do Sul.
Divulgação/Assembleia Legislativa
A Justiça Eleitoral determinou que o deputado estadual João Henrique Catan (Novo), pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, retire do ar vídeo postado em redes sociais por uso de Inteligência Artificial. A medida foi assinada nessa segunda-feira (6).
Conforme a decisão, a exclusão se refere ao vídeo "Os Intocáveis MS, Episódio 05" e a "qualquer outro conteúdo multimídia" que faça uso de Inteligência Artificial", sem os rótulos exigidos informando sobre conteúdo por IA.
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A Justiça revela, ainda, que o vídeo teve impulsionamento pago e "as métricas indicam que o anúncio patrocinado alcançou um público estimado superior a 1 milhão de pessoas no Instagram e Facebook".
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Além da ausência de rótulos obrigatórios, o processo aponta a ilegalidade do impulsionamento financeiro de propaganda com conteúdo negativo, prática vedada pela legislação eleitoral brasileira.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) estipulou o prazo de 24 horas para que o conteúdo seja retirado das plataformas. A multa por descumprimento é de R$1,5 mil, que poderá ser duplicada a cada três dias, caso o conteúdo permaneça no ar.
Em nota, o deputado João Henrique Catan disse que o objetivo era apresentar fatos de interesse público. Leia a íntegra:
A série "Os Intocáveis" sempre teve como finalidade apresentar fatos de interesse público e provocar o debate sobre a gestão do Estado. Nunca teve o objetivo de substituir a escolha do eleitor, mas de fornecer informações para que cada cidadão possa formar sua própria opinião.
Só tenho a lamentar essa decisão. Infelizmente, ela reforça um cenário que venho denunciando há muito tempo: o Governo parece não se cansar de recorrer ao Judiciário para tentar calar vozes críticas e dificultar o trabalho de fiscalização exercido por quem faz oposição.
É claro que, durante o período eleitoral, existem regras específicas que devem ser observadas, e todas as adaptações exigidas pela legislação serão feitas. O respeito à lei nunca foi o problema.
O que preocupa é ver que justamente no momento em que a população mais precisa de informação para avaliar seus representantes surgem restrições que limitam a circulação de conteúdos políticos. Isso enfraquece o debate público e beneficia quem prefere governar sem ser questionado.
Continuarei cumprindo o meu dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo, denunciar aquilo que entender irregular e defender a transparência na administração pública. Respeito as decisões judiciais, mas não deixarei de manifestar minha preocupação sempre que enxergar medidas que possam representar um avanço sobre a liberdade de expressão e sobre o direito da população de ter acesso às informações necessárias para fazer suas escolhas de forma consciente. A democracia não se fortalece com o silêncio imposto aos críticos, mas com o livre confronto de ideias e com a garantia de que todos possam exercer plenamente o direito de informar e ser informados.
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