'Abin paralela': PGR defende que investigação saia do STF e vá para a primeira instância

Relatório de investigação da PF indica atuação por núcleos na chamada Abin paralela
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (18) que a investigação sobre a chamada "Abin paralela" seja transferida do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância da Justiça.
No documento, a PGR afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era única a autoridade com foro privilegiado presente na investigação e que Bolsonaro já teve sua conduta analisada no processo em que foi condenado pela trama golpista.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o mesmo entendimento não pode ser aplicado aos demais investigados.
"Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com a sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possam tê-las favorecido. As hipóteses investigativas pendentes, como se observa do indiciamento feito pela Autoridade Policial, concentram-se em ilícitos contra a Administração Pública, decorrentes da violação de deveres funcionais, que não justificam a atuação da Suprema Corte", afirmou. 
A PF indiciou 36 nomes — entre eles, o do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, o do ex-diretor da Abin e deputado federal cassado Alexandre Ramagem — ambos do PL — e Luiz Fernando Corrêa, mantido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como diretor da Abin.
Caso o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decida pela transferência do caso, as investigações contra o filho de Jair Bolsonaro e contra Alexandre Ramagem sairão das mãos de Moraes e serão conduzidas por um juiz do primeiro grau do Judiciário.
O relatório das investigações sobre o uso irregular da estrutura da Abin para fins políticos foi apresentado pela Polícia Federal em junho de 2025 e aguardava o parecer da PGR desde então.
🔎 A "Abin paralela" foi um esquema de espionagem ilegal em que a estrutura oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi utilizada para monitorar autoridades, adversários políticos, jornalistas e desafetos de Bolsonaro. A investigação concluiu com o indiciamento de 36 pessoas, incluindo o próprio ex-presidente, seu filho Carlos Bolsonaro e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Jair Bolsonaro cumprimenta o então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, na cerimônia de posse
Carolina Antunes/PR
Os investigadores apuraram que policiais, servidores e funcionários da Abin formaram uma organização criminosa para monitorar pessoas e autoridades públicas, invadindo celulares e computadores, durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro.
Para a PF, o ex-presidente Bolsonaro sabia do esquema de espionagem e se beneficiava dele. O indiciamento significa que o delegado responsável pelo caso considerou que há indícios de crimes.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Polícia Federal considerou que há indícios do crime de organização criminosa e indicou a responsabilidade dele no relatório.
Segundo a PF, ele tinha conhecimento do esquema, era o principal beneficiário e há indícios de ele que fazia parte do núcleo político do grupo que atuou nas ações clandestinas e da instrumentalização da Abin.
O ex-presidente não foi formalmente indiciado nessa investigação porque a corporação entendeu que, como Bolsonaro já tinha sido indiciado pelo mesmo crime de organização criminosa na ação penal da tentativa de golpe -- que também trata do uso ilegal da Abin –, não poderia ser indiciado novamente.
Os investigadores apontam que foram monitoradas autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, além de jornalistas.
Entre os espionados, estão o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) (veja abaixo a lista completa). ...