Banco Central amplia acesso a contas em moeda estrangeira no Brasil; veja o que muda

Banco Central
Jornal Nacional/ Reprodução
O Banco Central (BC) ampliou as possibilidades de abertura e movimentação de contas em moeda estrangeira no Brasil.
A medida foi anunciada nesta quinta-feira (18) e, segundo a autoridade monetária, tem como objetivo modernizar o mercado de câmbio, aumentar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas que mantêm relações comerciais e financeiras com o exterior.
A nova regulamentação entra em vigor em 1º de outubro de 2026, prazo que permitirá às instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de câmbio adaptar seus sistemas e processos.
De acordo com o Banco Central, a mudança não altera as regras que restringem o uso de moedas estrangeiras para pagamentos dentro do território nacional nem interfere na formação da taxa de câmbio.
Atualmente, a regulamentação já permite que alguns agentes econômicos mantenham contas em moeda estrangeira no país, como instituições financeiras, embaixadas, seguradoras e empresas de setores específicos. Com a nova norma, esse grupo será ampliado.
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Quem poderá ter contas em moeda estrangeira
Além das categorias já autorizadas, também poderão ser titulares dessas contas:
empresas exportadoras de bens;
empresas com dívidas contratadas no exterior;
sociedades que possuam participação estrangeira em seu capital;
entidades não residentes que realizem operações de crédito externo ou investimento direto no Brasil.
Segundo o BC, a ampliação acompanha o aumento da integração da economia brasileira ao mercado internacional e as transformações observadas nos mercados financeiro e cambial nos últimos anos.
O que muda na prática
A principal mudança é que mais empresas poderão manter recursos em moedas estrangeiras, como dólar e euro, em contas abertas no Brasil. Isso tende a facilitar a gestão financeira de operações internacionais.
A regulamentação também dispensa a necessidade de contratar operações de câmbio para determinadas transferências de moeda estrangeira entre essas contas, nos casos previstos pela legislação. Na avaliação do Banco Central, isso deve simplificar procedimentos e reduzir custos.
A autoridade monetária afirma que a medida pode trazer benefícios como:
melhor gestão dos recursos financeiros;
redução da exposição às oscilações cambiais;
aumento da competitividade de empresas que atuam no mercado internacional;
atração para o sistema financeiro brasileiro de operações hoje realizadas no exterior.
Apesar da ampliação das possibilidades, a norma estabelece condições específicas para garantir a segurança das operações e a adequada gestão de riscos. Entre as restrições está a proibição de saques e depósitos em espécie nessas contas.
No caso das empresas exportadoras, os recursos creditados deverão ter origem em receitas de exportação ou em transferências vindas do exterior.
Já para operações relacionadas a crédito externo e investimento estrangeiro, será exigida a comprovação das transações junto ao Banco Central, além do cumprimento das regras de registro de capitais internacionais.
Fiscalização continua
O Banco Central ressaltou que permanecem válidas todas as exigências relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em linha com padrões internacionais.
A instituição também informou que continuará monitorando as operações realizadas por meio dessas contas e coletando dados necessários para a elaboração de estatísticas macroeconômicas e o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Segundo o BC, a ampliação do acesso às contas em moeda estrangeira faz parte do processo de modernização do mercado cambial brasileiro e busca oferecer mais eficiência para empresas que realizam negócios além das fronteiras do país. ...