Câmara responde STF sobre emendas e diz que indicações seguiram regras e são transparentes

A Câmara dos Deputados enviou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que diz ser regular e transparente o processo de indicação das emendas parlamentares de comissão.
🔎As emendas parlamentares são um montante do Orçamento reservado para serem executados conforme a indicação dos congressistas. As emendas de comissão não são de execução obrigatória. Em 2026, o montante total desta rubrica é de R$ 12,1 bilhões.
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O documento foi encaminhado em resposta ao ministro Flávio Dino que cobrou esclarecimentos das comissões de Saúde da Câmara e do Senado acerca das medidas adotadas para garantir a transparência na execução das emendas.
Em nota, a Casa afirmou que a resposta encaminhada pela Advocacia da Câmara demonstrou que “os atos seguiram o rito regimental aplicável”.
“Na resposta, a Advocacia da Câmara sustenta também que os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio”.
As emendas de comissão estão no centro de investigações do STF. A indicação desta rubrica dentro do Orçamento tem reproduzido os mecanismos das emendas de relator, que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto.
Relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF, Dino demandou informações sobre como é feita a distribuição dos recursos e quais mecanismos permitem rastrear a aplicação do dinheiro público.
“Foi anexada toda a documentação (atas de bancada e de comissão, registros do sistema SINEC) demonstrando que cada indicação foi regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados”, afirmou a Câmara.
Líderes indicaram R$ 1,3 bilhão
Um estudo da Organização Transparência Brasil afirma que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários dos recursos.
Segundo a organização, o montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano e reproduz a lógica do extinto "orçamento secreto".
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As emendas de comissão não são de execução obrigatória. Em 2026, o montante total desta rubrica é de R$ 12,1 bilhões no Orçamento.
Esse total, porém, não é dividido igualmente entre as comissões. As comissões de Saúde da Câmara e do Senado concentram os maiores valores, enquanto alguns colegiados não receberam verba.
Operação emendas
Em 11 de julho, Dino suspendeu a execução emendas que, segundo a Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ele também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em recursos e bens do político.
A decisão ocorreu no âmbito da investigação sobre possíveis desvios na destinação de recursos públicos.
Um dia depois, em 12 de julho, o ministro tornou pública outra decisão sobre o tema, em que determina o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas.
A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício.
Mas a Polícia Federal (PF) identificou que Eduardo Cunha, e Valdemar, que são ex-deputados, dispõem "dos serviços de Mariângela Fialek [funcionária da Câmara] e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato".
As medidas ocorreram após uma representação da PF que é desdobramento da chamada "Operação Transparência", realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo. ...