Justiça condena servidores do Mapa por afrouxar fiscalização sanitária em indústria de laticínios em troca de propina no RS

Imagem ilustrativa de indústria de laticínios
Duda Fortes/ Agencia RBS
A Justiça Federal condenou dois fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o administrador de uma indústria de laticínios por corrupção no Rio Grande do Sul. Os servidores foram condenados por corrupção passiva, enquanto o empresário foi condenado por corrupção ativa — eles não tiveram os nomes divulgados.
O caso é resultado da Operação Pasteur, que investigou o pagamento de propina a fiscais responsáveis pela fiscalização sanitária de empresas do setor de leite.
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De acordo com a ação penal, entre maio de 2012 e abril de 2014, os fiscais receberam valores mensais para omitir irregularidades na produção de uma indústria localizada em Paverama, no Vale do Taquari. Os pagamentos eram realizados pelo gestor da empresa para evitar autuações e garantir o funcionamento da atividade.
A decisão é da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo e foi publicada em 25 de junho. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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O esquema, segundo a Justiça
A sentença aponta que os repasses eram contínuos e feitos em dinheiro, com encontros em locais como estacionamentos e salas de inspeção. Segundo as investigações, havia uso de linguagem codificada para combinar os pagamentos.
Segundo o Judiciário, um dos fiscais recebia cerca de R$ 5 mil por mês, enquanto o outro recebia aproximadamente R$ 1,8 mil mensais. Em troca, conforme a decisão, deixavam de autuar a empresa ou aplicavam medidas mais brandas durante a fiscalização. Essa atuação permitia que a empresa continuasse operando mesmo com inconformidades na produção de laticínios, inclusive relacionadas às normas sanitárias.
A juíza Maria Angélica Benites considerou que as provas indicam que o pagamento de propina fazia parte da rotina da empresa.
“Esse conjunto demonstra que o pagamento de vantagens indevidas não se tratava de um episódio fortuito, mas sim de uma exigência estrutural e indispensável para que a atividade empresarial funcionasse em flagrante desrespeito à legislação sanitária vigente”, escreveu.
Durante o processo, as defesas negaram irregularidades ou apresentaram justificativas para os valores recebidos. Um dos fiscais alegou falta de provas materiais e destacou que apenas o colega teria confessado. Outro disse que os valores correspondiam a consultorias e não interferiam na atuação.
Já o empresário afirmou que os pagamentos eram feitos sob pressão dos fiscais, e não por iniciativa própria.
A magistrada rejeitou a tese de coação. Segundo a decisão, não houve comprovação de ameaça grave capaz de eliminar a liberdade de escolha do administrador.
Condenações
Os dois fiscais foram condenados por corrupção passiva, com penas de 5 anos e 15 dias, e 6 anos e 16 dias de reclusão. Já o empresário foi condenado a 5 anos e 15 dias por corrupção ativa.
As penas devem começar em regime semiaberto. A sentença também prevê pagamento de multa e perda de eventual função pública.
A acusação de associação criminosa não foi reconhecida. No caso dos fiscais, a punibilidade foi declarada extinta devido à prescrição. O empresário foi absolvido dessa acusação por falta de provas de vínculo estável entre os envolvidos.
Operação Pasteur
A investigação começou em maio de 2014 e teve origem em desdobramentos da Operação Leite Compen$ado, que apurava fraudes na cadeia produtiva do leite.
De acordo com a decisão, há relação entre as duas operações. Enquanto uma investigava adulteração de produtos, a outra apurou o pagamento de propina para afrouxar a fiscalização sanitária realizada por agentes públicos.
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