Tribunal criado há 30 anos para deportar suspeitos de terrorismo é usado pela primeira vez nos EUA

O prédio do Departamento de Justiça dos EUA é visto em Washington, no sábado, 7 de dezembro de 2024.
AP/José Luis Magana, Arquivo
Pela primeira vez desde que foi criado, há três décadas, um tribunal especial dos Estados Unidos voltado exclusivamente para processos de deportação de suspeitos de terrorismo foi acionado pelo governo federal.
O pedido foi apresentado pelo Departamento de Justiça na última quarta-feira (15) e busca a remoção de um estrangeiro cuja identidade não foi divulgada. A iniciativa marca mais um capítulo da política migratória adotada pelo presidente Donald Trump, que, ao longo do último ano, ampliou o uso de instrumentos legais para acelerar deportações, especialmente em casos classificados pelo governo como ameaça à segurança nacional.
O tribunal, porém, não autorizou imediatamente o prosseguimento do processo. Em decisão divulgada após uma audiência realizada na quinta-feira (16), a juíza-chefe Joan Ericksen afirmou que os magistrados identificaram dúvidas sobre a relação entre as condutas atribuídas ao investigado e os dispositivos legais citados pelo governo para enquadrá-lo como "terrorista estrangeiro".
Segundo a magistrada, o Departamento de Justiça deverá apresentar informações adicionais até quarta-feira.
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Tribunal nunca havia sido usado
O chamado Tribunal de Remoção de Terroristas Estrangeiros foi criado em 1996 pela Lei Antiterrorismo e de Pena de Morte Efetiva, aprovada após o atentado com bomba em Oklahoma City, que matou 168 pessoas em 1995.
A legislação estabeleceu um procedimento específico para casos envolvendo estrangeiros suspeitos de terrorismo. Pelo modelo previsto na lei, o procurador-geral — ou seu substituto — pode apresentar uma petição sob sigilo pedindo a deportação do investigado.
Caso o tribunal considere que há elementos suficientes para dar andamento ao pedido, é realizada uma audiência pública. Nessa etapa, cabe ao governo demonstrar que o alvo do processo se enquadra na definição legal de "terrorista estrangeiro".
A lei considera diversos critérios para essa classificação. Entre eles estão o envolvimento direto em atividades terroristas, o apoio ou incentivo a esse tipo de ação e a participação em organizações políticas ou sociais que promovam terrorismo.
Apesar de existir desde 1996, o tribunal jamais havia recebido um único processo até agora.
Juízes pedem mais explicações ao governo
A petição apresentada pelo Departamento de Justiça tem apenas uma página e não revela quem é o investigado.
Após analisar o pedido em uma audiência inicial, a juíza Joan Ericksen informou que os argumentos apresentados pelo governo ainda não demonstraram de forma suficiente o vínculo entre as ações atribuídas ao estrangeiro e os artigos da legislação invocados para justificar a deportação.
Por isso, determinou que o Departamento de Justiça complemente a fundamentação antes que o caso avance.
O tribunal é formado por cinco juízes federais escolhidos pelo presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, atualmente John Roberts.
Política migratória de Trump
O uso inédito desse tribunal ocorre em meio ao endurecimento das políticas de imigração do governo Trump.
Nos últimos meses, a administração tem recorrido a diferentes instrumentos legais para acelerar deportações. Um dos mais controversos foi a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para remover imigrantes venezuelanos acusados pelas autoridades de integrar organizações classificadas como terroristas.
Durante uma audiência sobre esse tema no ano passado, o juiz federal James Boasberg chegou a afirmar que o Tribunal de Remoção de Terroristas Estrangeiros parecia ser o foro mais adequado para analisar deportações fundamentadas em questões de segurança nacional.
Na ocasião, ele observou que o Congresso havia criado justamente esse mecanismo para esse tipo de situação, embora nunca tivesse sido utilizado.
Agora, pela primeira vez desde sua criação, o tribunal deixa de existir apenas no papel. Antes de decidir se o processo seguirá adiante, porém, os juízes exigiram que o governo apresente uma justificativa mais detalhada para enquadrar o investigado nas hipóteses previstas pela legislação antiterrorismo. ...