EUA lançam ofensiva para desmantelar Tribunal Penal Internacional

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Os Estados Unidos anunciaram na última segunda-feira (13) uma campanha abrangente para enfraquecer de maneira decisiva o Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando a Corte de representar "uma ameaça intolerável à soberania dos EUA".
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Em um comunicado, o governo de Donald Trump afirmou que pretende lançar mais sanções contra funcionários do TPI, além de pressionar outros países a se retirarem do tribunal, marcando uma forte escalada nos esforços dos EUA para isolar a instituição sediada em Haia, na Holanda, e privá-la de apoio político e financeiro.
"O TPI e seus aliados estão travando uma guerra contra nosso país, não com balas ou mísseis, mas com estatutos, acordos e a força do chamado direito internacional", afirmou o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em uma declaração em vídeo.
Em um comunicado intitulado Campanha para neutralizar a ameaça do Tribunal Penal Internacional à soberania americana, o Departamento de Estado dos EUA afirmou que pretende "neutralizar sistematicamente a capacidade do TPI de operar, ter como alvo militares ou autoridades americanas ou, de qualquer outra forma, ameaçar a soberania dos Estados Unidos".
Pressão sobre outros países
Os EUA já haviam visado anteriormente funcionários específicos do tribunal que consideravam uma ameaça aos interesses americanos, mas a nova campanha agora pretende ir além, pressionando outras nações "a se retirarem do TPI e cortarem qualquer apoio financeiro ao tribunal", disse um funcionário do Departamento de Estado.
Em fevereiro de 2025, logo após o presidente Donald Trump ter retomado o controle do governo dos EUA, Washington impôs o congelamento de bens e proibições de viagem a vários funcionários do TPI devido a um mandado de prisão emitido contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, um aliado de Trump, por causa da conduta de forças de Israel na guerra em Gaza.
No entanto, na segunda-feira, o Departamento de Estado concentrou-se no que chamou de uma "ameaça intolerável à soberania dos EUA" por parte do TPI, afirmando que o tribunal "alega ter autoridade para processar e até mesmo prender militares e autoridades americanas que atuam em defesa do interesse nacional dos Estados Unidos".
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"Os americanos jamais concordaram com isso, e todos os presidentes americanos, desde a ratificação do TPI, sustentaram que o tribunal não tem jurisdição sobre cidadãos americanos", diz o comunicado.
O chefe da diplomacia dos EUA, Marco Rubio acrescentou que o TPI "ameaça todos os aspectos do nosso sistema político e jurídico" e que deixou de ser um "mecanismo de última instância de escopo restrito", encarregado de processar "apenas as infrações mais graves... quando os tribunais de uma nação não tinham condições de fazê-lo".
Além de impor novas restrições de viagem e financeiras a pessoas ligadas ao tribunal, o chefe do Departamento de Estado afirmou: "Observaremos com interesse quais nações se unirão a nós contra essa ameaça aos americanos que estão dispostos a arriscar suas vidas para proteger outras pessoas".
"Embora esses apelos visem destacar os abusos do TPI e os riscos impostos aos americanos e a outras nações, é provável que os países que se recusam a rejeitar a falsa autoridade do TPI, ao mesmo tempo em que dependem da assistência dos EUA, passem a sofrer maior escrutínio", disse Rubio.
A hostilidade dos EUA em relação ao tribunal é anteriore ao governo Trump. Os EUA, assim como Israel, nunca ratificaram o tratado internacional que instituiu o TPI. Os dois países também rejeitam a jurisdição do tribunal em casos envolvendo os EUA ou Israel.
Críticas ao anúncio dos EUA
O anúncio de Rubio suscitou de imediato críticas de especialistas em direito internacional. Kenneth Roth, ex-diretor-executivo da organização Human Rights Watch, afirmou que a administração Trump quer "poder cometer crimes de guerra com impunidade, mesmo no território de governos que aderiram ao Tribunal Penal Internacional".
"Rubio está disfarçando a sua procura de impunidade para crimes de guerra norte-americanos no exterior com o rótulo de soberania nacional, o que ignora o direito soberano de outros países de recorrerem ao TPI para crimes cometidos no seu território", afirmou Roth, em publicação na rede X.
"Faz parecer que o TPI atua de forma arbitrária, onde quer que lhe apeteça, quando na realidade só intervém em crimes cometidos no território de Estados que o convidaram", acrescentou Roth.
A União Europeia também condenou veementemente as novas ameaças dos EUA contra o TPI.
"Estamos firmemente comprometidos com a justiça penal internacional e com a luta contra a impunidade. Ataques ou ameaças contra autoridades eleitas pelo tribunal, funcionários ou pessoas que cooperam com o tribunal são simplesmente inaceitáveis”, afirmou o porta-voz da UE, Anouar El Anouni.
O que é o TPI e por que ele foi criado?
O TPI foi fundado sob o Estatuto de Roma, de 1998, e estabelecido quatro anos depois, em 2002, quando atingiu quórum suficiente de signatários para sua criação. O principal objetivo do tratado era criar um tribunal penal permanente capaz de julgar crimes de guerra.
Antes da implementação do TPI, era comum a criação de cortes temporárias, como o Tribunal de Nurembergue, que se debruçou sobre os horrores cometidos na Segunda Guerra Mundial. Outros tribunais ad hoc foram criticados devido à sua dificuldade de julgar crimes, como o que avaliou conflitos em Ruanda e na antiga Iugoslávia.
O TPI foi instituído sob a tentativa de padronizar tais julgamentos e criar um órgão forte, com maior poder de endossar suas decisões. Inicialmente, 123 países concordaram em cooperar com o tribunal, entre eles o Brasil. Vinculada à estrutura das Nações Unidas, a Corte foi estabelecida em Haia, na Holanda, e conta com 18 magistrados eleitos pelos Estados membros.
Desde sua criação, o TPI pode processar crimes cometidos por nacionais de seus Estados membros ou no território de Estados membros, mesmo que impetrado por outros atores. Ele é especialmente acionado quando um suposto crime é cometido em um país cujo sistema político e jurídico não quer ou não consegue julgar os responsáveis.
Até o momento, o TPI abriu processos contra mais de 60 indivíduos, sendo mais de 40 deles por crimes de guerra. Do total, 59 mandados de prisão foram emitidos.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, está nesta lista. Ele foi indiciado por assassinato, perseguição e uso da fome como arma de guerra no conflito em Gaza. O líder israelense rejeitou a decisão, chamando-a de antissemita e alegando que as acusações são absurdas e falsas.
Também foi emitido um mandado contra o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant e contra Ibrahim al-Masri, também conhecido como Mohammed Deif, ex-líder do grupo palestino Hamas, cuja morte foi confirmada por Israel.
O mandado contra Masri incluía acusações de assassinato, estupro e tomada de reféns durante os ataques de 7 de outubro de 2023 em Israel, que desencadearam o conflito em Gaza.
Na lista ainda está o presidente russo, Vladimir Putin, acusado de crime de guerra por deportação ilegal de centenas de crianças da Ucrânia. Em março de 2023, após o tribunal emitir o mandado, o Kremlin afirmou que a decisão era insignificante. Moscou nega repetidamente que suas forças tenham cometido atrocidades durante a invasão da Ucrânia e, assim como os EUA e Israel, nunca aderiu ao TPI.
Mais recetemente, o TPI também denunciou o ex-presidente Rodrigo Duterte por assassinatos cometidos durante a "guerra às drogas" nas Filipinas. ...