INSS estabelece novas regras e passa a exigir biometria em benefícios sociais; veja quem está isento

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que torna obrigatório o cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
Segundo o instituto, quem solicitar um benefício ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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A exigência vale para pedidos feitos a partir de novembro de 2025. No caso do BPC/Loas, a obrigatoriedade já está em vigor desde setembro de 2024.
A medida alcança praticamente todos os principais benefícios do INSS, especialmente novos requerimentos, incluindo:
Aposentadorias;
Auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença);
Pensão por morte;
Benefícios assistenciais, como o BPC/Loas
Em alguns casos, como o salário-maternidade, a norma prevê exceções específicas.
Apesar da ampliação da exigência, a portaria estabelece uma série de dispensas. Estão isentos da obrigatoriedade:
Quem está dispensado
A portaria também estabelece exceções. Não será exigida biometria de:
Pessoas com mais de 80 anos;
Estrangeiros em situação de refúgio ou apatridia;
Brasileiros residentes no exterior;
Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência;
Moradores de localidades de difícil acesso.
Também podem haver dispensas para benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte, conforme regras específicas.
Se o solicitante não fizer o cadastro biométrico nem comprovar exceção dentro do prazo de 30 dias, o pedido pode ser encerrado pelo INSS e tratado como desistência.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o objetivo é reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes no sistema.
Medida vem sendo implementada de forma gradual
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A exigência da biometria vem sendo adotada de forma escalonada pelo governo federal. Em abril, o Executivo adiou novamente o cronograma de implantação ampla da medida, que agora está prevista para janeiro de 2027.
Até lá, a obrigatoriedade segue sendo expandida por etapas. Atualmente, ela já incide sobre alguns pedidos do INSS, como aposentadorias, enquanto outras modalidades foram postergadas para fases posteriores.
O plano original previa que a exigência alcançaria um conjunto maior de benefícios em 2026, incluindo auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade, o que acabou sendo adiado.
Na ocasião, o governo afirmou que o novo cronograma busca dar mais tempo para que a população emita a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e realize o cadastramento biométrico sem risco de exclusão.
Quem já recebe benefícios só será obrigado a cumprir a exigência na renovação, dentro do prazo atualizado.
De acordo com o Ministério da Gestão, cidadãos sem qualquer registro biométrico deverão emitir a CIN até janeiro de 2027.
Já aqueles que já possuem biometria em documentos como CNH, título de eleitor ou passaporte terão prazo até 2028 para adequação completa ao sistema. ...