MP instaura inquérito para investigar cúpula do Iterj e políticos por suspeita de uso de obras para promoção pessoal

MP investiga cúpula do Iterj e políticos por suposto uso de obras para promoção política
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito para investigar a cúpula do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), o vereador Jorge Felippe (PL) e o deputado estadual Jorge Felippe Neto (PL). A apuração teve origem em uma reportagem do RJ2, exibida em 2024, que revelou que o instituto vinha investindo milhões de reais na reforma de praças públicas, atividade que não integra sua finalidade institucional.
O Iterj tem como principal atribuição promover a regularização fundiária, ou seja, legalizar a posse de imóveis para famílias de baixa renda. Segundo o Ministério Público, entre 2022 e 2024, o instituto firmou oito contratos com a Omega Construtora para a execução de obras em praças públicas, que somam aproximadamente R$ 31,4 milhões.
Desse total, cerca de R$ 17,7 milhões foram efetivamente pagos para a reforma de 64 praças, de acordo com a investigação.
A maior parte das obras foi realizada em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral do deputado estadual Jorge Felippe Neto (PL). O parlamentar é casado com Mariana Felippe, diretora de Regularização Fundiária do Iterj.
De acordo com o Ministério Público, as inaugurações das praças eram usadas para promover politicamente integrantes da família Felippe. Em uma das obras, a placa instalada no local trazia o nome de Jorge Felippe Neto. Na cerimônia de inauguração, uma faixa também destacava o nome do vereador Jorge Felippe (PL), avô do deputado.
Outras duas praças reformadas pelo Iterj receberam nomes de familiares dos políticos: uma homenageia a mãe de Jorge Felippe Neto e outra leva o nome do pai de Jorge Felippe. A investigação também cita imagens institucionais que mostram servidores do Iterj segurando uma faixa de agradecimento aos integrantes da família Felippe.
Contratos somam R$ 31,4 milhões
Segundo o Ministério Público, os oito contratos celebrados entre o Iterj e a Omega Construtora totalizaram cerca de R$ 31,4 milhões. Os promotores afirmam que, até o momento da investigação, R$ 17,7 milhões já haviam sido desembolsados pelo instituto para a execução das obras.
Os contratos não foram executados integralmente porque o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a anulação de uma das licitações e proibiu o Iterj de continuar realizando reformas em praças públicas.
Mesmo assim, segundo o Ministério Público, um pagamento de R$ 2,2 milhões foi autorizado à Omega Construtora em novembro de 2024, cerca de 20 dias após o presidente do Iterj, Robson da Silva Claudino, ter sido oficialmente comunicado da decisão do TCE.
Além do inquérito, o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o presidente do Iterj, Robson da Silva Claudino; a diretora de Regularização Fundiária do instituto, Mariana Felippe; o vereador Jorge Felippe (PL); e o deputado estadual Jorge Felippe Neto (PL).
Segundo o MP, houve desvio de finalidade do Iterj, com a utilização de recursos públicos para promover agentes políticos. A Promotoria também sustenta que trabalhadores contratados pelo instituto foram utilizados para prestar serviços particulares ao deputado e ao vereador.
O que dizem os citados
O presidente do Iterj, Robson Claudino, afirmou que a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) não determinava a suspensão do contrato em vigor, mas apenas a anulação do edital de licitação.
Mariana Felippe disse que sua atuação no Iterj se restringe exclusivamente aos processos de titulação e destacou que o programa de regularização fundiária já levou dignidade a mais de 70 mil famílias.
O vereador Jorge Felippe (PL) afirmou que é papel do Poder Legislativo levar ao conhecimento do Poder Executivo as demandas da população e buscar soluções, junto ao município e ao estado, para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Segundo ele, sempre exerceu essa função dentro dos limites de suas atribuições e sem praticar qualquer ilegalidade.
O Governo do Estado informou que realiza uma ampla auditoria dos contratos firmados pela gestão anterior do Iterj, com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos públicos. ...