O que muda para Eduardo Bolsonaro após o 'green card' concedido pelo governo Trump a ex-deputado

Governo de Trump concede green card a Eduardo Bolsonaro
O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) obteve o chamado "green card", documento que concede a estrangeiros o direito de viver e trabalhar legalmente nos Estados Unidos por tempo indeterminado.
Na prática, o "green card" transforma o brasileiro em residente permanente nos EUA, mas não altera sua cidadania brasileira nem encerra os processos judiciais que ele responde no Brasil. A informação foi confirmada no final da noite desta segunda-feira (20).
🔎 O green card é um documento emitido pelo governo dos EUA que concede a estrangeiros o direito de residir e trabalhar legalmente no país por tempo indeterminado.
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O que muda com o 'green card'
O "green card" permite que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro more permanentemente em qualquer estado americano e trabalhe legalmente no país. O documento também facilita entradas e saídas dos Estados Unidos, permite solicitar vistos para alguns familiares e dá acesso a determinados serviços públicos previstos na legislação americana.
Após cumprir os requisitos legais de tempo de residência, Eduardo poderá pedir naturalização e se tornar cidadão americano. O "green card", porém, não representa automaticamente a cidadania dos Estados Unidos.
Quem recebe o documento também assume deveres. Entre eles estão pagar impostos nos EUA sobre o total de suas rendas, incluindo de fora dos EUA, manter residência principal no país, renovar o documento periodicamente e cumprir as regras da legislação migratória americana.
O residente permanente também não pode permanecer longos períodos fora dos Estados Unidos sem justificativa, sob risco de perder esse status.
Imagem do documento concedido pelos EUA a Eduardo Bolsonaro
Reprodução
O que não muda
O "green card" não altera a nacionalidade de Eduardo Bolsonaro. Ele continua sendo cidadão brasileiro, mantém seus direitos e deveres perante o Brasil e segue sujeito à legislação e à Justiça brasileiras.
Isso significa que o documento não interfere na condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nem impede o andamento de investigações ou processos judiciais.
O "green card" não funciona como asilo político nem impede, por si só, um eventual pedido de extradição pelo Brasil. Caso isso ocorra, a decisão dependeria da análise das autoridades americanas e das regras do tratado de extradição entre os dois países.
'Green card' é diferente de cidadania americana
O "green card" garante residência permanente, mas não confere os mesmos direitos de um cidadão americano. O portador, por exemplo, não pode votar nas eleições federais dos Estados Unidos nem recebe um passaporte americano.
A eventual naturalização é um processo separado e depende do cumprimento de requisitos previstos na legislação dos EUA.
Entenda o contexto
A concessão do "green card" ocorre em meio a um período de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo americano anunciou novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
Em medidas anteriores, o presidente americano associou sanções comerciais ao que classificou como perseguição do Estado brasileiro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eduardo Bolsonaro enfrenta problemas judiciais no Brasil. No mês passado, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a decisão da Corte, ficou comprovado que o ex-deputado atuou nos Estados Unidos com o objetivo de interferir no julgamento da ação penal que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a denúncia, Eduardo afirmou ter realizado articulações junto a integrantes do governo americano para defender a adoção de sanções contra autoridades brasileiras e medidas econômicas contra o Brasil.
O caso foi usado pelo STF como parte dos elementos que fundamentaram a condenação. ...