Secretário de Estado americano lança campanha que propõe acabar com o Tribunal Penal Internacional

Governo Trump quer desmantelar Tribunal Penal Internacional
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, lançou esta semana uma nova campanha que propõe acabar com uma instituição da ONU.
"O Tribunal Penal Internacional e seus aliados estão travando uma guerra contra o nosso país. Não com balas ou mísseis, mas com estatutos, tratados e a força do chamado direito internacional".
Marco Rubio disse que a Corte ameaça todos os aspectos do sistema político e jurídico dos Estados Unidos. Ele apontou a possibilidade de o tribunal processar cidadãos americanos – desde agentes da fronteira a militares.
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Em 2018, por exemplo, o governo Trump contestou uma investigação preliminar sobre supostas torturas cometidas por soldados americanos no Afeganistão. Em um artigo no “Wall Street Journal”, Rubio concluiu:
“Usando todos os instrumentos à disposição do nosso governo e trabalhando com nossos aliados, vamos desmantelar o Tribunal Penal Internacional”.
Na campanha para tentar acabar com o Tribunal Penal Internacional, o Departamento de Estado anunciou uma série de medidas. Entre elas: sanções contra a Corte e organizações afiliadas, revogação de vistos de funcionários e pressão aos países que fazem parte da instituição.
Secretário de Estado americano lança campanha que propõe acabar com o Tribunal Penal Internacional
Jornal Nacional/ Reprodução
O tribunal foi criado em 2002 com a missão de investigar e processar crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio. Cento e vinte e cinco países, entre eles o Brasil, fazem parte. Estados Unidos, China, Rússia, Índia, Israel e Irã nunca ratificaram o tratado. Mesmo assim, se cidadãos desses países cometeram crimes em território de uma nação signatária, a Corte tem jurisdição para investigá-los.
Só que o tribunal não tem força policial própria. Só poderia prender e julgar esses cidadãos se um Estado-membro realizar as prisões. Hoje, mais de 100 países têm acordos com os Estados Unidos para não entregar americanos ao tribunal.
Alex Whiting foi promotor do Tribunal Penal Internacional. Ele acredita que o ataque repentino ao tribunal tem a ver com as ações do governo nos últimos seis meses:
"Explodir barcos no Caribe, o ataque na Venezuela, a guerra no Irã. Essas ações foram criticadas à luz do direito internacional. Por isso, eles estão tentando se antecipar”.
Mas o professor de Relações Internacionais da Universidade de Princeton Kenneth Roth explicou que o governo Trump não tem autoridade para desmantelar o tribunal:
“O que vai tentar fazer é exercer pressão. Só que os outros países não vão abandonar o tribunal só porque Trump ou Rubio querem poder cometer crimes de guerra com impunidade”.
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