Copa do Mundo: veja as regras para moradores em condomínios

Especialista explica regras de condomínio durante Copa do mundo
Com a Copa do Mundo, é comum que moradores se reúnam para assistir aos jogos nos condomínios. No entanto, é preciso respeitar as regras sobre barulho, uso das áreas comuns, vagas de garagem e decoração das unidades.
O advogado especializado em direito condominial Diego Basse explicou quais são as principais dúvidas dos moradores durante o torneio e o que deve ser observado para evitar conflitos.
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Segundo ele, as comemorações durante as partidas de futebol estão entre as reclamações mais comuns registradas nos condomínios.
“Obviamente, nesta época de muitos jogos [...] acaba gerando um volume maior dessas questões. Mas precisamos ter muito bom senso neste momento e também paciência, porque é a maior festa do mundo no esporte”, explicou.
De acordo com o advogado, situações envolvendo barulho devem ser analisadas com equilíbrio, especialmente quando as partidas se estendem para horários próximos ao período de silêncio previsto nas regras internas dos condomínios.
“Então, precisamos ter bom senso e flexibilização, não dá para sair para o síndico, multando todo mundo. Obviamente, é necessário prever as questões de excesso”.
Outra dúvida frequente envolve a colocação de bandeiras nas janelas e sacadas dos apartamentos. Segundo Basse, apesar de muitos moradores associarem a prática à alteração de fachada, decisões do Judiciário paulista entendem que a exposição temporária de bandeiras durante a Copa não caracteriza mudança permanente, desde que não ofereça riscos.
“Isso é temporário, até aceito, isso acabou sendo costume nas nossas vidas condominiais. Fazendo uma analogia, é como as luzinhas de Natal”.
O uso das vagas de garagem por visitantes também costuma gerar questionamentos. Segundo o advogado, o empréstimo de vagas particulares para visitantes pode ser proibido pelas regras do condomínio.
“Isso gera todo um problema de segurança no condomínio. Se o condomínio tem vagas de visitantes, pode”.
Já as áreas comuns, como salões de festas, podem ser utilizadas para reuniões durante os jogos, desde que haja reserva prévia e sejam respeitadas as normas estabelecidas pelo condomínio.
“Toda festa que nós temos, como o Natal e o Ano Novo, as pessoas querem alugar os salões de festas. Em via de regra, Copa do Mundo é uma festa normal, pode-se alugar, mas um salão de festas tem um uso limitado potencial de até as 22h. É importante que o síndico veicule um comunicado para que as pessoas saibam das regras e as regras do condomínio sejam fortalecidas”.
Sobre o uso de fogos de artifício e rojões, Basse afirmou que a prática pode gerar responsabilização dos envolvidos, além de contrariar normas de convivência dos condomínios.
“Isso não está dentro das regras condominiais em relação à permissão. Isso é crime, podendo ser apenado não apenas perante o direito criminal, mas também quanto ao direito civil”, concluiu.
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Cássio Andrade/TV Diário
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