Mais votado para governo em Roraima não assumirá até decisão da Justiça; entenda

Arthur Henrique é mais votado para governador em eleição sub judice em Roraima
Arthur Henrique (PL) foi o candidato mais votado na eleição suplementar para o governo de Roraima, realizada neste domingo (21), mas não deve assumir o cargo de imediato. Isso ocorre porque a candidatura dele está sub judice e ainda depende de decisão da Justiça Eleitoral.
🔎 Entenda: sub judice significa que o candidato ainda aguarda julgamento da Justiça e a candidatura segue indefinida.
No caso de Arthur, ele foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por não cumprir o prazo de desincompatibilização ao deixar o cargo de prefeito de Boa Vista, mas recorreu e aguarda julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Enquanto a Justiça não decide, o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) segue no comando do Estado, mesmo após perder nas urnas.
Com o fim da votação e 100% das urnas apuradas, o TRE-RR informou que, mesmo com Arthur Henrique tendo a maioria dos votos, a proclamação definitiva da vitória depende de decisões de instâncias superiores.
"Considerando que seu registro de candidatura permanece sob apreciação das instâncias superiores, os votos atribuídos ao referido candidato [Arthur Henrique] permanecem registrados na condição de conforme estabelece a lei das eleições. Dessa forma, a proclamação definitiva do resultado da eleição depende da conclusão do julgamento pelos tribunais competentes. Enquanto isso, segue no cargo de governador interinamente o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio", informou o TRE-RR.
Se a candidatura for confirmada pela Justiça Eleitoral, Arthur assumirá o governo ao lado do vice, Subtenente Velton (PL), militar do Exército e presidente do partido em Boa Vista. Mesmo sem decisão final, Arthur se disse confiante.
"Tenho fé de que, quando esse caso for julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal, nós sairemos vitoriosos. E, no dia 13 de julho, estaremos sendo diplomados e tomando posse como governador do nosso estado. Quero agradecer a toda a população que confiou no trabalho que já realizamos e que sabe que vamos trabalhar muito pelo governo de Roraima".
A disputa pelo governo de Roraima teve três candidatos: Arthur Henrique, Nelita Frank (PT) e Soldado Sampaio (Republicanos). Sampaio foi o principal concorrente de Arthur e terminou em segundo lugar, com 93.897 votos. O número de abstenções foi maior que os votos recebidos por ele.
Contexto: Roraima teve eleições suplementares porque o TSE cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e determinou a realização de um novo pleito. Com a saída de Damião, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio assumiu o governo interinamente.
Caso assuma, será o primeiro mandato de Arthur Henrique como governador. Ele foi prefeito de Boa Vista por dois mandatos, iniciados em 2021 e 2025. Neste último, ele renunciou ao cargo em abril de 2026.
Arthur Henrique foi o primeiro candidato a votar em Boa Vista (RR).
Nalu Cardoso/g1 RR
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Candidatura sub judice
Arthur Henrique concorreu sob condição de sub judice após ter a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Ele ainda aguarda julgamento de recursos no TSE e no STF.
A candidatura foi barrada por descumprimento do prazo de desincompatibilização, regra que exige pessoas com cargos públicos que pretendem disputar eleições se afastem temporariamente ou em definitivo dos cargos que ocupam.
Em maio, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou que o TRE-RR refizesse o calendário da eleição suplementar e aplicasse os prazos previstos na Lei da Inelegibilidade, que variam de três a seis meses antes do pleito.
A medida atingiu diretamente a candidatura do ex-prefeito, por que Arthur renunciou ao cargo em 2 de abril e, até este domingo, cumpriu pouco mais de dois meses, ou seja, ficou fora da gestão da prefeitura em um prazo inferior ao exigido pela legislação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra pedidos do Partido Liberal para suspender a decisão, em 8 de junho. No dia 15, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido do partido para suspender a decisão de Dino. Ele afirmou que a sigla não tinha legitimidade para apresentar esse tipo de recurso.
Um dia depois, Flávio Dino reafirmou que os candidatos da eleição suplementar devem cumprir os prazos padrão da lei. Na decisão, ele também destacou que um processo administrativo em andamento no TSE não pode alterar uma decisão do STF.
A 1ª Turma do STF analisou a decisão. Na sexta-feira (19), a ministra Cármen Lúcia divergiu da maioria ao votar pela rejeição da ação. O placar foi de 3 a 1 pela manutenção da decisão que derrubou a regra.
Cármen Lúcia argumentou que a ação foi ajuizada no TSE como "atalho" contra uma decisão do TRE-RR. Com o voto dela, o STF ainda deve publicar decisão colegiada sobre a validade da candidatura de Arthur.
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