Prefeitura de Taboão da Serra, na Grande SP, abre renegociação de dívidas com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Taboão da Serra inicia a campanha de Anistia Fiscal 2026, que permite a renegociação de tributos municipais em atraso
Jornal Nacional/ Reprodução
A Prefeitura de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, inicia, nesta quarta-feira (1º), a campanha de Anistia Fiscal 2026, que permite a renegociação de tributos municipais em atraso com descontos de até 100% sobre multas e juros. A adesão poderá ser feita até 10 de agosto.
Podem participar contribuintes com débitos na Fazenda Municipal, de qualquer natureza, inscritos ou não em Dívida Ativa, desde que os tributos tenham vencimento até 31 de dezembro de 2025.
A renegociação pode ser realizada pelo site atende.ts.sp.gov.br ou presencialmente nas unidades do Atende, no Centro e no Pirajuçara, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto em feriados e pontos facultativos.
O percentual de desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte. Quem optar pelo pagamento entre uma e quatro parcelas terá 100% de desconto sobre multas e juros. Para parcelamentos entre cinco e oito vezes, o desconto será de 70%; de nove a 12 parcelas, 50%; de 13 a 16 parcelas, 25%; e de 17 a 24 parcelas, 15%.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior à Unidade Fiscal do Município (UFM), fixada em R$ 117,90.
Segundo a prefeitura, o acordo de anistia somente será efetivado após o pagamento da primeira parcela, desde que ela seja quitada até a data de vencimento, em 10 de agosto de 2026. As demais parcelas vencerão no dia 10 de cada mês subsequente.
Caso haja atraso no pagamento das parcelas, será aplicada multa de 0,33% ao dia, limitada a 10%, além de juros moratórios de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, contados a partir do dia seguinte ao vencimento.
Se uma parcela permanecer em aberto por mais de 90 dias, o parcelamento será cancelado, assim como os benefícios da anistia sobre multas e juros.
SERVIÇO:
Atende – Pirajuçara: Estrada Kizaemon Takeuti, 1987, Pirajuçara. Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Telefone: (11) 4788-7680
Atende – Centro: Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção. Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Telefones: (11) 4788-2922 e (11) 4788-2923
Site: atende.ts.sp.gov.br ...