Estudante de direito que deve ser indenizado por operadora de telefonia conta que ligações ocorreram por mais de um ano

Consumidor vence ação contra empresa de telefonia em Goiânia
O estudante de Direito Caio Alessandro Oliveira Silva, que deve ser indenizado por uma operadora de telefonia, contou ao g1 que as ligações ocorreram por mais de um ano. Caio acionou a Justiça após receber diversas ligações diárias da Claro, chegando a 100 chamadas em um dia. A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais, além de interromper a prática.
“Estavam me atrapalhando no meu dia a dia, no trabalho, faculdade e com a minha família. Tinha que parar o que estava fazendo para desligar ou atender a ligação achando que era algo importante", contou o estudante. A operadora Claro informou que não comenta processos judiciais.
✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp
Entretanto, no processo, a empresa negou o excesso de ligações e o dano moral indenizável. Segundo as alegações da Claro, as ligações foram pontuais como prática da estratégia comercial. A empresa argumentou que o consumidor possui meios para bloquear as chamadas.
Quanto às provas das chamadas sucessivas apresentadas pelo estudante, a Claro alegou que as chamadas poderiam ser de terceiros. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) esclareceu que a empresa ainda pode recorrer da decisão.
LEIA TAMBÉM:
Estudante de direito que deve ser indenizado por operadora diz que recebia até 100 ligações por dia: ‘Estavam me atrapalhando’
Ligações abusivas: estudante de direito será indenizado por operadora de telefonia
Estudante de medicina consegue medida protetiva após ataques de colega, em Goiânia
Estudante deve ser indenizado após processar a Claro
Reprodução/TV Anhanguera
Processo por ligações excessivas
Caio entrou com a ação na Justiça solicitando a suspensão imediata das ligações e uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. Entretanto, o juiz Thiago Brandão Boghi, do 2º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia, decidiu apenas que as ligações fossem suspensas e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.
O estudante recorreu da decisão a respeito da indenização e a 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais de Goiás determinou que o valor da indenização fosse de R$ 3 mil. “Valor que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, alegou o relator Leonardo Aprígio Chaves.
“A realização de insistentes e reiteradas ligações telefônicas para oferta de produtos e serviços viola os direitos da personalidade, notadamente a paz, o sossego e a tranquilidade, configurando ato ilícito passível de indenização”, declarou o relator.
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás ...