Erika Hilton ganha direito de resposta no programa do Ratinho após ser ofendida por apresentador: 'transfobia é crime'

Erika Hilton ganha direito de resposta no SBT contra Ratinho
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) obteve na Justiça o direito de resposta contra o apresentador Ratinho, do SBT, por declarações consideradas transfóbicas feitas durante um programa da emissora. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17) e cabe recurso.
Segundo a sentença da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), o canal terá que exibir um vídeo de Erika Hilton no programa do apresentador, rebatendo as declarações de Ratinho, que alegou ao vivo em seu programa que a deputada "nem mulher ela é", fazendo referência à sua condição de transexual.
De acordo com o juiz, o vídeo de Erika Hilton deverá ser veiculado na íntegra no SBT no prazo máximo de dez dias, sob a condição de multa de R$ 50 mil ao canal.
No vídeo que será veiculado na emissora, a deputada do PSOL afirma que "a liberdade de expressão não é absoluta”.
“Quando alguém usa a televisão para negar quem nós somos, isso não é apenas opinião. Isso produz discriminação, produz humilhação e alimenta a violência. Assim como o racismo, a transfobia é crime no Brasil. Quando sofremos preconceito, essa é uma dor que dói na alma, mas o preconceito também gera violência que mata todos os dias", disse (veja vídeo acima).
A decisão do juiz André Della Latta Cartaxo afirma que “ao negar reiteradamente a condição de mulher da autora [Erika Hilton], sob o argumento de que teria corpo biologicamente distinto das mulheres cisgênero, não se está externando mera opinião pessoal”.
“A linguagem utilizada humilhou e ridicularizou diretamente a autora e, por via indireta, também todas as outras mulheres (cis ou trans) que não possuem útero ou não menstruam por razões diversas, como tratamento médico ou em decorrência da própria idade. (...) Deslegitima-se, em verdade, a própria personalidade da pessoa humana”, afirmou o magistrado.
Erika Hilton quer processar Ratinho por transfobia
Reprodução/Câmara dos Deputados e Reprodução/YouTube
“Diferenças reais entre os corpos que nasceram biologicamente masculinos e femininos, as quais, independentemente do gênero, podem ganhar relevância em determinados contextos específicos. (...) {No caso do] apresentador, em que a biologia não foi evocada para um debate saudável e respeitoso, reforçam-se estigmas comportamentais há muito impostos ao feminino”, declarou.
O g1 procurou as assessorias da emissora e do apresentador, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Na sentença desta quarta (17), o juiz André Cartaxo destacou, ainda, que “a própria emissora ré [SBT], a quem naturalmente caberia defender a manifestação de seu contratado, se afastou publicamente, repudiando de modo expresso ‘qualquer tipo de discriminação e preconceito" e reconhecendo que as declarações "‘não representam a opinião da emissora’".
“Tal manifestação, partindo de quem deve avaliar a própria programação, corrobora a percepção de que as falas desbordaram do aceitável, reforçando a conclusão de excesso da linguagem a que já se chegara pela análise objetiva do conteúdo”, afirmou.
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