Após decisão da justiça, Polícia Civil vistoria imóvel para futura Deam em Petrópolis

Polícia Civil vistoria imóvel para futura Deam em Petrópolis
Prefeitura de Petrópolis
Representantes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro realizaram uma vistoria técnica em um imóvel indicado para abrigar a futura Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Petrópolis, na Região Serrana. A visita ocorre após uma decisão judicial que determina ao Estado a implantação da unidade no município.
O imóvel vistoriado é um casarão localizado no Centro da cidade. Segundo a Prefeitura de Petrópolis, o espaço pertence ao Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (Inpas) e foi apresentado ao Estado como a principal opção para receber a delegacia.
De acordo com a administração municipal, o casarão está desocupado há cerca de oito anos. Pelo modelo de parceria em discussão, o Estado ficará responsável pelo imóvel, assumindo o pagamento de aluguel, além da execução das obras, reformas e adaptações necessárias para o funcionamento da unidade.
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A vistoria acontece durante o andamento de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que cobra a instalação da Deam em Petrópolis. No processo, o governo estadual chegou a solicitar à Justiça a ampliação do prazo por mais 90 dias, alegando dificuldades administrativas e a necessidade de encontrar um imóvel adequado. O pedido, no entanto, foi negado.
Em março deste ano, o prefeito Hingo Hammes sancionou uma lei autorizando o município a doar um imóvel ao Governo do Estado para viabilizar a implantação da delegacia.
Segundo a coordenadora do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública, Thais Lima, o Estado possui recursos disponíveis para a instalação da unidade.
"O Estado tem verba disponível, transferida pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, que pode ser utilizada para a instalação da Deam. Esse recurso corre o risco de ser devolvido ao governo federal caso não seja utilizado até o fim de 2026", afirmou.
A secretária municipal de Direitos e Políticas para as Mulheres, Rosangela Stumpf, acompanhou a vistoria e destacou a importância do avanço do projeto.
"Esse casarão foi escolhido após meses de estudos e conversas. Estamos oferecendo todo o suporte necessário para que o Estado possa elaborar os projetos e iniciar as intervenções o quanto antes. A implantação da Deam vai representar um avanço importante na proteção das mulheres de Petrópolis", disse.
Segundo a Prefeitura, após a vistoria, as informações técnicas foram encaminhadas ao Governo do Estado para a conclusão do cronograma de implantação da unidade e para os trâmites necessários à formalização do contrato de locação do imóvel.
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