MPT ajuíza ação contra empresa terceirizada e UFS por falta de pagamentos e descontos indevidos

Campus da Universidade Federal de Sergipe em São Cristóvão
Leonardo Barreto/ g1/Arquivo
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) divulgou, nesta segunda-feira (15), que ajuizou uma ação civil pública contra uma empresa terceirizada e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), devido a constantes atrasos no pagamento de salários, além de descontos indevidos nos contracheques de funcionários.
O MPT informou que quase 200 trabalhadores teriam sido penalizados pela conduta da empresa, prestadora de serviços à UFS. Nas denúncias recebidas, foi apontada a falta de pagamentos de salários, décimo terceiro, FGTS, férias, vale-alimentação e vale-transporte.
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O órgão ainda recebeu outras denúncias de que funcionários relataram que foram obrigados pela empresa a adquirir um empréstimo consignado, como forma de compensar o atraso no pagamento, e com a condição de repassar o valor deduzido de cada trabalhador às empresas financeiras, o que, segundo eles, não ocorreu e vários funcionários tiveram o nome negativado. Segundo o MPT, alguns trabalhadores relataram que foram despejados de suas casas, por não terem condições de pagar o aluguel.
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O MPT declarou ainda que tentou firmar um acordo com a empresa, mas não obteve êxito, sob a alegação de atrasos da UFS no pagamento do contrato com a terceirizada. A Universidade, por sua vez, informou que, para minimizar os prejuízos, desde o mês de abril realiza o pagamento diretamente aos empregados terceirizados por ordem bancária.
O que pede o MPT
Na ação, o MPT-SE pede retenção e bloqueio de dinheiro para pagamento integral dos salários em débito e das demais verbas trabalhistas, concessão e pagamento de férias aos trabalhadores e recolhimento mensal do FGTS. Além disso, o órgão também afirma que a empresa não deve obrigar os empregados a realizarem empréstimo consignado em razão da inadimplência salarial.
Em relação à UFS, o MPT-SE pede que seja realizado o pagamento direto de todos os direitos trabalhistas mensais devidos pela empresa até o término do contrato de trabalho, devido à inadimplência.
Em caso de descumprimento, o MPT-SE pede o pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 por cada obrigação descumprida e por trabalhador encontrado em situação irregular, além de condenação solidária à empresa e à UFS para o pagamento de R$ 100 mil em indenização por dano moral coletivo.
O que diz a UFS
A UFS informou, por meio de nota pública, que passou a realizar diretamente o pagamento dos salários por meio de ordem bancária, além de atuar para a solução das dívidas. A universidade também disse que apura as irregularidades verificadas e a viabilidade para a rescisão do contrato com a empresa.
A instituição manifestou solidariedade aos profissionais afetados e disse que segue empenhada na adoção de todas as medidas necessárias para resguardar seus direitos. ...