MPSE aciona Justiça e pede reforma urgente no Farol da Farolândia em Aracaju

Farol da Farolândia em Aracaju (foto divulgada em 2026)
Karla Tavares/Secom PMA
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) abriu um processo na Justiça contra a prefeitura de Aracaju, para que a administração municipal faça obras urgentes de reparo e a restauração completa do Farol localizado na Praça Tenente Domingues Fontes, Bairro Farolândia.
Segundo o MPSE, atualmente o farol está com pichações, fissuras generalizadas, desgaste acentuado na pintura e na estrutura metálica, configurando situação de abandono da paisagem urbana. Essas informações foram constatadas a partir de um inquérito civil com relatórios e vistorias.
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No processo, o ministério pede que a prefeitura comece as obras de reparo e restauração completa do Farol da Farolândia em até dois meses (60 dias) e termine os trabalhos em no máximo seis meses (180 dias).
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O órgão também pediu a aplicação de uma multa diária caso o município descumpra os prazos. Os pedidos agora aguardam decisão do Poder Judiciário.
A prefeitura de Aracaju ainda não se manifestou sobre o assunto.
Sobre o farol
Farol da Farolândia; Praça Tenente Domingues Fontes em Aracaju
Silvio Rocha/PMA
A estrutura do farol implantada pelo Ministério da Marinha na segunda metade do século XIX. Em 1861, foi inaugurada a primeira versão do farol, em madeira, que acabou sendo destruída em um incêndio em 1884. No mesmo ano foi providenciada uma torre provisória e, em 1886, teve início a construção de uma torre metálica de 33,5 m de altura.
Primeiras versões do farol da Farolândia em Aracaju. À esquerda, o primeiro farol de 1861 feito de madeira, e à direta, a segunda versão de 1861 em metal.
ColonVist/ Christine Hillmann/Prefeitura de Aracaju
O monumento, também conhecido historicamente como antigo Farol da Atalaia, é tombado pelo Estado de Sergipe pelo Decreto nº 15.295/1995 e pertence à União.
Em agosto de 2005, o município de Aracaju firmou um contrato com a Secretaria de Patrimônio da União, assumindo formalmente a obrigação legal de zelar, fiscalizar e conservar a estrutura física do local. ...