Ministério Público de Contas pede ao TCE-PB suspensão de obras do Complexo Beira Rio, em João Pessoa

Ministério Público de Contas pede ao TCE-PB suspensão de obras do Complexo Beira Rio, em João Pessoa
Prefeitura de João Pessoa
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a suspensão de obras do Complexo Beira Rio, no bairro do Altiplano, em João Pessoa. A solicitação foi protocolada nesta segunda-feira (20).
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O g1 entrou em contato com a Prefeitura de João Pessoa, responsável pelas obras, através do procurador-geral do município, que não respondeu até a última atualização desta reportagem.
No pedido, o MPC-PB alega que o empreendimento, orçado em R$ 128,46 milhões ingressou na fase de execução sem o cumprimento de requisitos ambientais, urbanísticos e sociais considerados "indispensáveis".
O pedido foi baseado em cinco principais argumentações dos promotores que assinaram o requerimento. Entre eles estão: licenciamento ambiental incompleto, impacto intermunicipal no Rio Jaguaribe, alegação de que não houve um estudo sobre o impacto na vizinhaça que a obra causaria, vulnerabilidade social e desapropriações de pessoas afetadas com as obras.
Também foi alegado pelo MPC a ausência de audiência pública para discutir o tema da antes da definição final do projeto executivo, permitindo a participação social efetiva sobre os impactos cumulativos de tráfego, drenagem e paisagem.
A solicitação do MPC-PB diz respeito a interrupção imediata de atividades da obra como terraplenagem, demolições, fundações e supressão de vegetação.
No entanto, o órgão deixou de fora da proibição apenas estudos não invasivos, elaboração de projetos e medidas de segurança e conservação das áreas. A representação alerta, ainda, para o risco financeiro ao erário.
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