Vereadores do PR têm mandato cassado após partido ser condenado por fraudar cota de gênero

Quarto Centenário tem vereadores cassados após decisão do TRE
Os mandatos de dois vereadores foram cassados em Quarto Centenário, no Centro-Oeste do Paraná. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que entendeu que o Partido Progressistas (PP), do qual os vereadores são filiados, fraudou a cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Com a sentença, todos os votos obtidos pelo partido foram anulados. Por isso, Camila Medeiros Carlucci e Valdir Alves de Oliveira tiveram os mandados cassados, e os votos que todos os suplentes do partido receberam no pleito também foram invalidados.
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O caso veio à tona depois que foi descoberto que a candidatura de Magaly Maria da Silva Machado foi usada para burlar a cota. As investigações apontaram que ela não recebeu nenhum voto, nem o dela mesma.
Na decisão, a Justiça Eleitoral determinou que Magaly fique inelegível por oito anos, por ter contribuído com a fraude.
Vereadores Camila Medeiros Carlucci e Valdir Alves de Oliveira tiveram os mandados cassados em Quarto Centenário.
Reprodução/Câmara de Vereadores de Quarto Centenário
A defesa de Camila e Valdir informou que discorda da decisão e reforçou que a sentença em 1ª instância havia considerado a ação improcedente por falta de provas.
Os advogados também disseram que não houve comprovação de fraude e que a decisão será contestada com recurso nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. A defesa disse ainda que confia na reversão do julgamento e na manutenção dos mandatos dos vereadores.
Os mesmos advogados atuam na defesa de Magaly, mas não quiseram se manifestar sobre o caso dela.
O g1 procurou o PP, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Ação foi julgada improcedente, mas análise de recurso condenou o partido
A condenação do partido foi decidida durante uma sessão de julgamento na quarta-feira (22). Nela, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral analisou um recurso contra a sentença que tinha julgado a ação como improcedente.
Com a nova análise, o Tribunal reconheceu, por unanimidade de votos, a fraude na cota de gênero, devido o partido ter descumprido a lei eleitoral, de ter a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. Na análise, a corte também reconheceu que a candidatura de Magaly foi fictícia e utilizada para burlar a cota.
"A decisão colegiada determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Progressistas – PP de Quarto Centenário/PR e determinou a nulidade de todos os votos atribuídos ao partido, a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário e, se necessário, a redistribuição das cadeiras conforme art. 224 do Código Eleitoral", informou o TRE.
A data para a retotalização dos votos será definida pela Justiça Eleitoral.
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