MPF pede suspensão imediata de dragagem da Alcoa no Rio Amazonas, em Juruti, e aponta risco ambiental

Dragagem no Rio Amazonas é alvo de ação do MPF
Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender imediatamente as atividades de dragagem realizadas pela Alcoa no leito do Rio Amazonas, em Juruti, no oeste do Pará. Na ação, o órgão sustenta que a licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apresenta irregularidades e permite uma intervenção de grande impacto ambiental sem a realização dos estudos exigidos pela legislação.
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O pedido é baseado em um laudo técnico elaborado por peritos do próprio MPF, especialistas nas áreas de Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia. Segundo o documento, embora o empreendimento tenha sido licenciado como uma dragagem de manutenção, a intervenção promove alterações significativas na profundidade e na largura do canal de navegação, configurando, na prática, uma obra de ampliação do leito do rio.
De acordo com o MPF, esse tipo de intervenção exige a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), e não apenas estudos simplificados, como os apresentados durante o processo de licenciamento.
A ação também questiona os critérios adotados pela Semas para autorizar a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos do Rio Amazonas até junho de 2027. Conforme o MPF, a licença não estabelece cronograma de execução, períodos específicos para a realização das atividades nem condicionantes relacionadas ao regime de cheias e secas do rio. Com isso, a empresa poderia executar a dragagem conforme sua necessidade operacional e contratual, sem considerar as condições ambientais.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é que o volume autorizado para retirada de sedimentos foi calculado com base em um cenário de seca extrema registrado entre 2023 e 2024. Mesmo após a normalização do nível do rio, segundo a ação, a empresa teria mantido o ritmo das operações para cumprir contratos firmados com prestadores de serviço, sem comprovação de necessidade para garantir a navegação.
MPF notifica Semas e Alcoa para suspender obra de dragagem no Rio Amazonas
O MPF afirma ainda que a falta de controle sobre o período de execução das obras representa riscos à fauna aquática e às comunidades da região. Conforme a ação, pouco depois do início do novo ciclo de dragagem, em 10 de julho deste ano, foram registradas mortes de peixes na área diretamente afetada pelas operações. O órgão também alerta que, nas condições atuais, as intervenções podem ocorrer durante a piracema — período de reprodução dos peixes — e em épocas de desova de tartarugas, ampliando os impactos sobre o ecossistema local.
Na ação, o Ministério Público Federal solicita que a Justiça determine a suspensão imediata da licença ambiental emitida pela Semas e obrigue a Alcoa a interromper todas as atividades de dragagem no prazo de 24 horas, incluindo a retirada das dragas e embarcações de apoio. Também pede que a Semas adote, em até 48 horas, as medidas administrativas necessárias para suspender a autorização e fiscalizar o cumprimento da decisão.
O MPF requer ainda a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao Estado do Pará e à Alcoa em caso de descumprimento da decisão, além de multa pessoal de R$ 30 mil por dia ao secretário estadual de Meio Ambiente e ao presidente da empresa.
No mérito da ação, o órgão pede a anulação definitiva da licença e que novas intervenções de dragagem só sejam autorizadas mediante apresentação de estudos ambientais completos, cronogramas detalhados e comprovação técnica da necessidade de cada operação.
A reportagem solicitou posicionamento da Alcoa e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) sobre a ação do MPF e aguarda resposta. ...