Governo assina termo para investir R$ 60 milhões no abastecimento de água em Várzea Grande

DAE em Várzea Grande (MT)
DAE-VG
O Governo de Mato Grosso assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Prefeitura de Várzea Grande para tentar solucionar a crise no abastecimento de água no município nesta quarta-feira (22).
O acordo, denominado Aliança pela Água, prevê um plano emergencial de obras, reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e investimento estadual de até R$ 60 milhões.
O TAC foi elaborado a partir de uma articulação entre as instituições após o TCE apontar que o desabastecimento de água em Várzea Grande é um problema histórico e que o DAE enfrenta dificuldades financeiras e operacionais. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento e garantir maior regularidade no fornecimento de água à população.
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Segundo o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), o Estado vai disponibilizar os recursos necessários para fortalecer a estrutura do DAE e garantir que o abastecimento chegue às residências dos moradores.
Os investimentos poderão ser utilizados na reestruturação do departamento, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para melhorar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que o acordo representa uma resposta concreta para enfrentar um problema que se arrasta há décadas no município. Segundo ela, a parceria entre os órgãos foi fundamental para viabilizar as medidas previstas no TAC.
O conselheiro do TCE, Antônio Joaquim, destacou que a atuação conjunta entre os órgãos busca assegurar a execução das políticas públicas e oferecer uma solução definitiva para a crise no abastecimento de água.
Já o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, afirmou que o acordo foi construído de forma consensual para garantir melhorias no serviço prestado à população e solucionar um problema histórico da cidade.
O TAC também determina a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar um plano emergencial de trabalho, com duração inicial de 12 meses. O grupo será formado por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A assinatura do acordo contou ainda com a presença de deputados estaduais, secretários de Estado, representantes do DAE, vereadores e demais autoridades. ...