'Menino da Lei': Entenda como influenciador condenado recebeu o apelido nas redes sociais

'Menino da Lei': quem é o influenciador sem formação em Direito e condenado após vídeo so
O influenciador Gabriel Piccolo, de 25 anos, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 30 mil após expor uma imobiliária. Morador de Praia Grande (SP), ele ficou conhecido na web por “explicar” leis e recebeu o apelido de "Menino da Lei" dos internautas.
A condenação ocorreu após Piccolo publicar um vídeo discutindo com um empresário por uma vaga de estacionamento privativo no litoral de São Paulo. O TJ-SP entendeu que ele interpretou a lei de forma equivocada e extrapolou a liberdade de expressão sem a devida verificação das informações. Ainda cabe recurso.
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O g1 procurou a defesa do influenciador e, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta.
Quem é o 'Menino da Lei'
Influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, possui mais de 3 milhões de seguidores nas redes sociais.
Redes sociais
Nas redes sociais, o influenciador, que possui mais de 3 milhões de seguidores, ganhou o apelido de 'Menino da Lei' ao explicar regras consideradas “desconhecidas” pelos internautas. Apesar do foco em Direito, ele já admitiu, em respostas a seguidores, que não possui formação superior na área.
Os vídeos, muitas vezes inspirados em casos que viralizaram na internet, abordam leis federais, estaduais e municipais, com temas das áreas criminal, cível e trabalhista.
“Muitas pessoas me perguntam se eu faço Direito e que eu deveria fazer, porque eu seria um ótimo e excelente advogado. E eu não teria dúvida disso, mas a questão é que eu não quero ser advogado”, ressaltou Piccolo, em um vídeo publicado em seu perfil.
Caso 'Menino da Lei': entenda se quem não tem formação pode explicar leis nas redes sociais
O influenciador destacou que não pretende se graduar na área, pois entende ser um comunicador.
“Eu uso a minha comunicação para esclarecer leis que eu conheço. Não precisa ser advogado para conhecer os seus direitos”, conta.
Antes da fama na internet, o jovem trabalhou como vendedor em duas lojas de móveis por mais de dois anos e como consultor de vendas em uma empresa de eletrônicos por cerca de cinco meses.
Condenado
Influenciador sem formação em Direito é condenado após vídeo sobre imobiliária
Redes Sociais
O processo começou após o influenciador publicar o vídeo no qual discute com o empresário da imobiliária. Piccolo parou o carro no estacionamento da empresa e começou a gravar após pedirem que ele retirasse o veículo do local.
Nas imagens, Gabriel alegava que o espaço era público e a guia da calçada havia sido rebaixada irregularmente. "E a lei protege o direito de vocês. Vocês, cidadãos, podem estacionar os seus carros livremente porque se esse tipo de coisa acontecer com vocês, filmem a situação", disse Piccolo.
A defesa do comércio destacou que a situação ocorreu a partir da interpretação equivocada de um artigo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que veda a destinação de parte da via para estacionamento privativo.
Os advogados sustentaram que a loja está localizada em um trecho onde não é permitido estacionar em via pública. “Se não há vagas públicas disponíveis no local, não há qualquer apropriação de espaço público”, argumentou a defesa.
O dono da imobiliária pediu R$ 80 mil por danos morais. Em setembro de 2025, a Justiça em primeira instância negou o pedido sob o argumento de que a loja não foi identificada diretamente no vídeo. O empresário recorreu, e o TJ-SP reformou a sentença.
O tribunal entendeu que Piccolo não teve “responsabilidade mínima” ao expor o caso. Os magistrados reconheceram que, mesmo sem a menção nominal da empresa, a identificação foi possível porque internautas reconheceram o comércio pelas imagens.
“A forma como o conteúdo foi apresentado ao público ultrapassou o mero relato de dúvida interpretativa. Os vídeos foram divulgados em tom de denúncia pública, sugerindo irregularidade praticada pelos autores perante audiência de milhões de pessoas”, apontou o desembargador Rogério Cimino.
Influenciador sem formação em Direito é condenado após vídeo sobre imobiliária
Redes Sociais
O TJ-SP fixou a indenização em R$ 30 mil, dividida igualmente entre o comércio e o proprietário. O tribunal rejeitou o pedido de retratação pública e a proibição genérica de futuras manifestações do influenciador sobre o tema.
Defesa da imobiliária
O advogado Diego Guimarães Borba, que representa o comércio, afirmou que o objetivo do processo foi responsabilizar o influenciador pelas publicações.
"Quando um influenciador expõe pessoas ou empresas sem a mínima verificação dos fatos, os danos à reputação podem ser imediatos e, muitas vezes, irreversíveis [...] Esse tipo de conduta pode induzir milhares de pessoas ao erro", declarou o advogado.
Influenciador compartilha vídeo de discussão com dono de imobiliária por estacionamento
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