Justiça decide soltar jovens acusados de tentar matar PMs do RJ após analisar câmeras dos agentes

Imagens de câmeras corporais de 2024 levam à soltura de dois jovens no RJ
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, libertar Renan dos Santos Nascimento Silva e Douglas Mendes da Silva, presos por suspeita de tentativa de homicídio contra dois policiais militares. O caso aconteceu em outubro de 2024, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública a partir de análises de vídeos das câmeras corporais realizado pelo Projeto Mirante, iniciativa especializada na reconstrução de casos envolvendo violência de Estado por meio da análise de imagens, arquitetura forense e outras evidências técnicas Para a Justiça, as imagens mostraram que nao houve confronto.
A prisão de Renan e Douglas aconteceu após uma perseguição policial em que os PMs informaram que os jovens atuaram em um confronto contra eles. Na ocasião, um dos ocupantes do veículo em que Renan estava, o jovem Pablo Roberto da Silva Barboza morreu no suposto confronto.
Imagens das câmeras dos policiais mostram os jovens caídos após os disparos
Reprodução
O caso ocorreu em 28 de outubro de 2024, nas proximidades do bairro Tribobó, em São Gonçalo.
Por volta de 0h30, os policiais militares Thiago Lima da Silva e Leandro Hardoim da Silveira estavam em patrulhamento quando avistaram um veículo branco, modelo HB20, com quatro ocupantes.
Os jovens não atenderam o sinal de parada dado pela polícia a partir da ativação do giroflex e da sirene dando início assim à perseguição que durou cerca de dois minutos.
Durante esse período, o policial militar Leandro da Silveira que estava no banco do passageiro realizou, pelo menos, 10 disparos contra os ocupantes do veículo. Um deles atingiu o retrovisor da viatura.
Renan dos Santos Nascimento Silva presta depoimento à Justiça sobre a abordagem policial
Reprodução
Todos os ocupantes do HB20 foram feridos: Alessandro Soares Bandeira, Douglas Mendes da Silva e Renan dos Santos Nascimento Silva sobreviveram. Pablo Roberto da Silva Barbosa foi atingido por dois disparos em órgãos vitais e faleceu nove minutos após dar entrada no hospital.
Os dois policiais alegaram ter agido em legítima defesa. Os sobreviventes negam que qualquer um deles estivesse armado e afirmam que não houve confronto.
Alessandro, que dirigia o HB20, disse em depoimento que ignorou a ordem de parada porque voltava de uma festa alcoolizado e estava sem habilitação. Por causa da alegação de legítima defesa apresentada pelos policiais militares, os três sobreviventes passaram a responder por tentativa de homicídio.
Ao analisar o recurso da Defensoria Pública, os desembargadores da 8ª Câmara Criminal concluíram que o conjunto de provas produzido durante a investigação era insuficiente para sustentar a acusação de tentativa de homicídio.
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Falta de provas do confronto
Em seu voto, o relator do caso, o desembargador Marcius da Costa Ferreira, destacou uma série de fragilidades na apuração dos fatos:
Não foi realizada perícia no local da ocorrência;
Não houve perícia na viatura policial que teria sido atingida por disparos, tampouco no veículo ocupado pelos jovens;
A arma que, segundo a acusação, teria sido utilizada contra os PMs nunca foi localizada.
Os desembargadores ainda utilizaram como material para retirar a acusação contra Renan um relatório elaborado pelo Projeto Mirante. Elaborado pela arquiteta forense Flávia Palladino, o estudo analisou quadro a quadro as gravações das câmeras corporais utilizadas pelos próprios policiais durante a perseguição e a abordagem.
A reconstrução técnica revelou as inconsistências na versão apresentada pelos PMs. Entre elas, se chegou à conclusão de que o disparo que atingiu o retrovisor da viatura partiu da arma de um dos policiais durante a perseguição e não do veículo perseguido.
O relatório também demonstrou que o automóvel não apresentava danos compatíveis com a alegação de que teria rompido barricadas e que nenhuma arma foi encontrada com os jovens ou no trajeto da perseguição.
Imagens das câmeras dos policiais mostram as marcas de disparo no carro onde estavam os quatro jovens
Reprodução
Diante dessas lacunas, os desembargadores concluíram que não havia elementos mínimos para manter a acusação.
“Esta decisão demonstra que a tecnologia pode impedir que a prova testemunhal, falha por natureza, prevaleça para determinação da culpa ou inocência de uma pessoa. As imagens das câmeras corporais permitiram reconstruir a ocorrência com precisão e revelaram inconsistências que não poderiam ser ignoradas. A decisão reafirma que ninguém pode responder por uma acusação tão grave quando as provas objetivas apontam em sentido contrário. É uma vitória da Justiça, da ciência aplicada à investigação e do devido processo legal.", disse o defensor público Rodrigo Azambuja.
Com a decisão, Renan e Douglas deixam de responder pela acusação de tentativa de homicídio contra os policiais militares.
Em outra ação em andamento, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública (Nudedh) atua pela responsabilização do Estado na morte do jovem Pablo Roberto. ...