Policiais civis de Itu são denunciados pelo Gaeco por extorsão após abordarem casal com droga em carro de luxo e pedirem R$ 250 mil

Momento em que policiais civis fazem ação em casa de investigado em Itu (SP)
Reprodução
Policiais civis de Itu (SP) foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Sorocaba (SP) por práticas de extorsão, abuso de autoridade e associação criminosa. Os crimes teriam ocorrido após a abordagem de um casal de namorados que estava em um carro de luxo com uma pequena porção de droga. Os policiais teriam cobrado R$ 250 mil pela liberdade da mulher.
O caso também envolve um policial militar. As defesas dos denunciados alegam inocência dos clientes e acreditam que essa condição prevalecerá na Justiça (leia mais abaixo).
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A denúncia foi apresentada à Justiça em maio deste ano e o caso tramita em sigilo, em Indaiatuba, já que juízes de Itu apresentaram pedido de suspeição.
🔎 No meio jurídico, "suspeição" é o instituto que permite afastar um juiz ou outro agente público de um processo quando há indícios de parcialidade, garantindo a imparcialidade e o devido processo legal. Ela se diferencia do impedimento por estar ligada a motivos subjetivos, como amizade, inimizade ou interesse pessoal na causa (entenda mais abaixo).
O advogado Anderson Antônio Caetano também foi denunciado pelos crimes de extorsão e associação criminosa. De acordo com o MP, ele se aliou aos policiais e teria usado o computador da própria Delegacia Central de Itu para redigir um contrato fictício de honorários, com o objetivo de mascarar o que seria o valor da propina.
O caso
Um casal de namorados que estava em um veículo de luxo foi abordado pela Polícia Militar, e em seu interior foi encontrada uma pequena porção de haxixe, que teria sido assumida como sendo do motorista.
Foi a partir deste momento, de acordo com a denúncia do Gaeco, que os crimes teriam começado. Primeiro, os policiais prenderam e algemaram a namorada, sem que ela tivesse praticado qualquer ato ilegal.
Depois, eles foram até a residência dela, sem ordem judicial, e apreenderam de forma clandestina o veículo da jovem. Os policiais também se dirigiram à residência dos pais do motorista, onde foi localizada mais droga.
Com todos na delegacia, segundo o Gaeco, teria começado a extorsão, quando os policiais civis passaram a cobrar R$ 250 mil pela liberdade da vítima e também pela liberação dos veículos.
Foi neste momento que entrou em cena o advogado Anderson Antônio Caetano. Na delegacia, a pedido dos policiais, ele teria usado um computador funcional da própria Polícia Civil para redigir um contrato fictício de honorários advocatícios no valor de R$ 250 mil, dos quais R$ 50 mil deveriam ser pagos de imediato via PIX.
Segundo o Gaeco, o pagamento só não se confirmou porque um policial civil de outra comarca, noivo da advogada legítima da família, percebeu que algo errado estava ocorrendo. Ele acionou outros policiais, e sua ação forçou os investigados a formalizarem apenas o flagrante do motorista pela droga e a liberação da namorada.
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O que dizem os envolvidos
A defesa do policial civil Cirineu Yasuda Alves de Lima informou, em nota, que o processo tramita em segredo de Justiça, o que limita, neste primeiro momento, a divulgação de informações sobre o caso. Segundo a defesa, o cliente comprovará sua inocência ao longo da instrução processual, ocasião em que o contraditório e a ampla defesa deverão ser assegurados, diferentemente do que teria ocorrido na investigação preliminar conduzida pelo Gaeco, classificada pelos advogados como inconsistente.
A defesa do advogado Anderson Antônio Caetano afirmou que, pelo fato de o processo estar em segredo de Justiça, "só tem a declarar que a denúncia ofertada é totalmente fantasiosa, fundamentada numa manipulação severa de provas inexistentes, onde o direito da ampla defesa e do contraditório comprovará que nenhum crime foi cometido, e que a narrativa que a fundamentou é de cunho estritamente calunioso, onde o caráter e a moral do meu cliente está sendo violada injustamente. Mas o resultado comprovará que ele é inocente".
Já a defesa do policial civil Francisco Diogo Neto também se manifestou: "Nosso cliente foi formalmente cientificado do processo. No momento, aguardamos o acesso integral aos autos e estamos certos de que sua inocência será devidamente demonstrada no decorrer da instrução processual".
A defesa do policial civil Cristian Antunes de Calvilho disse que ele se “declara inocente e irá demonstrar em juízo a verdade dos fatos”.
O que é suspeição?
No meio jurídico, "suspeição" é o instituto que permite afastar um juiz ou outro agente público de um processo quando há indícios de parcialidade, garantindo a imparcialidade e o devido processo legal. Ela se diferencia do impedimento por estar ligada a motivos subjetivos, como amizade, inimizade ou interesse pessoal na causa.
Sobre essa questão, o TJSP disse, em nota, que o caso tramita em segredo de Justiça. Já a SSP informou que os fatos foram investigados pela Corregedoria da Polícia Civil e que o inquérito acabou arquivado pela Justiça. A nota afirma ainda que a Polícia Civil reafirma seu compromisso com a legalidade e a rigorosa apuração de eventuais desvios de conduta de seus integrantes, e que está à disposição do Ministério Público para colaborar com as investigações conduzidas pelo Gaeco.
Em nota, o Ministério Público disse que o conteúdo integral do processo, que tramita sob segredo de Justiça, foi vazado e amplamente divulgado nas redes sociais, e pediu a apuração do caso.
Um policial militar também teria participação no caso, mas, em função do cargo, o processo tramita na Justiça Militar.
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