UERJ suspende programa contra violência à mulher após atraso em repasses do Estado; trabalhadores estão há 7 meses sem salário

UERJ suspende programa contra violência à mulher após atraso em repasses do governo
Reprodução
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) suspendeu as novas atividades do Programa Empoderadas, política pública estadual de enfrentamento à violência contra a mulher, diante da falta de repasses de recursos pelo Governo do Estado. A paralisação das atividades ocorre em um momento de crescimento de casos de feminicídios em todo o Brasil.
A decisão foi tomada pela reitora Gulnar Azevedo e Silva, na última sexta-feira (24), e determina a suspensão cautelar e imediata de novas ações enquanto a parceria não for formalizada e os recursos não forem transferidos. Paralelamente, profissionais que atuam no programa afirmam estar sem receber salários desde janeiro.
Segundo a Uerj, a suspensão das atividades permanecerá até a assinatura da Resolução Conjunta e da descentralização dos recursos que já estavam definidos para o programa.
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Na decisão, a reitora acolheu integralmente a manifestação da Superintendência-Geral de Projetos Especiais da universidade, que apontou riscos jurídicos e financeiros para a continuidade da execução do programa sem respaldo orçamentário.
O documento também determina que a Uerj deixe de assumir novas obrigações, realizar novas despesas, fazer novas contratações ou prorrogar instrumentos enquanto não houver formalização da parceria e descentralização dos créditos pelo Governo do Estado.
Violência contra mulher: como pedir ajuda
O Programa Empoderadas foi criado em 2022 e integra a política estadual de enfrentamento ao feminicídio. A iniciativa oferece aulas de defesa pessoal, atendimento jurídico e psicossocial, além de cursos de qualificação profissional para mulheres em situação de violência.
7 meses sem salários
Segundo profissionais que atuam no programa, mais de 200 trabalhadores permanecem sem receber desde janeiro, embora o atendimento tenha continuado sendo realizado nesse período. Eles afirmam que a falta de pagamento provocou dificuldades financeiras, endividamento e até ameaças de despejo.
"Desde dezembro, seguimos trabalhando sem receber. Hoje acúmulo seis meses de aluguel atrasado, já recebi ordem de despejo, minha conta de energia está com aviso de corte e precisei recorrer a empréstimos para conseguir manter as despesas da minha família", afirmou Celeste Alcântara.
"Nós continuamos acolhendo mulheres em situação de violência todos os dias. O que esperamos agora é que a nossa situação também seja resolvida", completou.
Outra profissional, Gláucia Pandoro, relatou que continuou trabalhando durante toda a gravidez.
"Meu bebê tem sete dias de vida. Continuei trabalhando durante toda a gestação e, muitas vezes, tirei dinheiro do próprio bolso para conseguir chegar ao trabalho", comentou Gláucia.
Impasse no programa
Documentos obtidos pelo g1 mostram que a renovação da parceria começou a ser discutida em fevereiro deste ano. A Uerj manifestou interesse na continuidade do programa, elaborou o plano de trabalho e as minutas da Resolução Conjunta e submeteu os documentos à análise jurídica.
Durante a tramitação, porém, o programa passou por mudanças administrativas dentro do Governo do Estado. Inicialmente vinculado à Casa Civil, foi posteriormente transferido para a recém-criada Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas, o que exigiu a revisão da documentação e reiniciou parte dos procedimentos administrativos.
O desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ e governador em exercício do Rio
Divulgação
Mesmo após as adequações, a universidade afirmou que a Resolução Conjunta não foi assinada e que os recursos previstos para 2026 não foram descentralizados, impedindo o processamento financeiro das atividades do programa.
Na manifestação que embasou a decisão da reitoria, a Uerj afirma que manteve temporariamente as atividades diante da expectativa de formalização da parceria e para evitar a interrupção de uma política pública considerada de relevante interesse social.
A universidade, no entanto, concluiu que a situação excepcional não poderia se tornar permanente sem respaldo jurídico e financeiro.
Em resposta ao g1, a Uerj informou que a decisão foi tomada porque não houve assinatura da Resolução Conjunta nem a efetiva descentralização dos créditos orçamentários e financeiros pelo Governo do Estado.
"A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informa que, diante da ausência de assinatura da Resolução Conjunta e da efetiva descentralização dos créditos orçamentários e financeiros pelo Governo do Estado, a Reitoria decidiu suspender, nesta sexta-feira (24/7), a realização de novas atividades vinculadas ao Programa Empoderadas."
A universidade acrescentou que "a continuidade temporária das atividades ocorreu diante da expectativa concreta de renovação da parceria e da necessidade de evitar a interrupção abrupta de uma política pública de reconhecida relevância social para o enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro".
A UERJ afirmou que mantém interesse na continuidade da iniciativa, "desde que sejam asseguradas as condições administrativas, jurídicas e orçamentárias necessárias à sua execução regular".
A decisão da reitoria ressaltou que a suspensão tem caráter cautelar e não representa um julgamento sobre a regularidade das atividades já executadas, que deverão ser analisadas individualmente pelos setores competentes.
Governo atribui atraso à auditoria
Procurado pelo g1, o Governo do Estado informou que o contrato do Programa Empoderadas foi firmado na gestão anterior e que já apresentava atraso nos repasses antes da atual administração interina assumir, em março deste ano.
Segundo o governo, todos os contratos firmados pela gestão passada estão sendo submetidos a auditorias conduzidas por servidores especializados.
"O Governo do Estado esclarece que o contrato do Programa Empoderadas foi firmado na gestão passada e já se encontrava com atraso nos repasses antes mesmo da administração interina assumir, o que ocorreu em março de 2026."
A nota acrescenta que "qualquer deliberação sobre novos repasses dependerá da conclusão dessas análises" e afirma que a medida busca garantir "a transparência e a preservação do erário público".
O programa alcançou mais de 2,5 milhões de mulheres em todo o estado.
Divulgação Empoderadas nas Escolas ...