Decreto convoca consulta pública que pode mudar endereço de até 24 mil moradores em município de MT; entenda

Moradores de Nova Poxoréu poderão ter seu futuro decidido por plesbicito.
Prefeitura de Poxoréu
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou um decreto convocando uma consulta pública para que a população decida sobre a transferência do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu (MT), para o município de Primavera do Leste (MT). A mudança, caso aprovada, poderá alterar o endereço administrativo de até 24 mil moradores da região e redefinir os limites territoriais entre os dois municípios.
O Decreto foi publicado no Diário Oficial da ALMT desta quarta-feira (22) estabelece que a consulta será realizada pela Justiça Eleitoral. A data ainda será definida, mas há previsão de que ocorra simultaneamente às eleições gerais de 2026, como forma de reduzir custos.
Segundo o texto, a votação será conjunta entre os eleitores de Primavera do Leste e de Poxoréu, incluindo os moradores de Nova Poxoréu. Para que a alteração territorial seja aprovada, será necessária a maioria dos votos favoráveis em cada um dos dois municípios.
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Agora no g1
A pergunta que será submetida às urnas é direta: "Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?". As opções de resposta serão "Sim" e "Não".
Antes da realização da consulta pública, o decreto determina que seja amplamente divulgado um Estudo de Viabilidade Municipal, contendo informações sobre os impactos econômicos, financeiros, fiscais, de infraestrutura, serviços públicos, aspectos urbanísticos e sociais da proposta. O objetivo é garantir que a população tenha acesso às informações necessárias antes de votar.
Se a proposta for aprovada nas urnas, a Assembleia Legislativa ainda precisará analisar e votar um projeto de lei estadual que oficializará o desmembramento e definirá os novos limites territoriais entre os municípios. ...