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Contratos suspensos de R$ 22 milhões são ligados a instituições filantrópicas sem experiência com a Expoacre

G1 (Globo)
Contratos suspensos de R$ 22 milhões são ligados a instituições filantrópicas sem experiência com a Expoacre

Contratos de R$ 22 milhões da Expoacre 2026 são suspensos por suspeita de irregularidades
Os contratos milionários para a realização da Expoacre 2026, que seguem suspensos por decisão do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), estão ligados a três instituições de caráter religioso e filantrópico que foram escolhidas pelo governo para organizar a maior feira agropecuária do estado. Nenhuma delas têm experiência com o evento. (Assista a reportagem completa acima)
As entidades escolhidas são o Instituto Vida Plena, Instituto Novo Amanhã e o Instituto Bem Estar. A primeira, inclusive, é ligada diretamente a uma igreja evangélica onde um dos líderes religiosos é o pastor Reginaldo Ferreira, atual secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e nomeado pela governadora Mailza Assis (PP) em abril deste ano.
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Juntas, as três instituições receberiam mais de R$ 22 milhões para executar serviços que vão desde a organização dos shows e rodeios até a logística, infraestrutura, segurança e comunicação social do evento. A assessoria do governo do estado informou que não irá se manifestar.
O g1 também entrou em contato com as três entidades e, até a última atualização desta reportagem, apenas o Instituto Vida Plena enviou nota informando que se colocaram à disposição para colaborar 'dentro dos padrões legais e administrativos estabelecidos'. (Leia na íntegra no final da reportagem)
👉 Marcada para ocorrer entre 1º e 9 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, a Expoacre Rio Branco chega a 51ª edição neste ano. Em 2025, a feira reuniu mais de 500 expositores e movimentou cerca de R$ 500 milhões em negócios, segundo dados do governo estadual. A programação oficial, no entanto, ainda não foi divulgada mesmo faltando uma semana para o evento.
Na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de julho, o governo distribuiu os contratos de execução da Expoacre 2026 entre as três instituições mencionadas. A justificativa apresentada foi a urgência para viabilizar o cronograma e a montagem da feira.
Os valores foram distribuídos da segunte forma:
O Instituto Vida Plena ficaria responsável pelo eixo artístico, entretenimento e atividades tradicionais da Expoacre. O valor estimado do contrato é de R$ 9.987.000;
O Instituto Novo Amanhã foi designado para executar o eixo de infraestrutura, logística e operação da arena, em um contrato estimado em R$ 8.106.000;
O Instituto Bem Estar seria responsável pelo eixo de segurança, apoio logístico e comunicação social do evento, em um contrato de R$ 3.907.000.
Entidades não possuem experiência conhecida na organização de feiras desse porte
Reprodução
Atuação religiosa e filantrópica
Conforme apurado pela Rede Amazônica Acre, as três organizações desenvolvem atividades voltadas, principalmente, para ações sociais, religiosas e filantrópicas. Além disso, nenhuma delas possui experiência comprovada na organização de feiras ou exposições do porte da Expoacre.
Com relação ao Instituto Vida Plena, o pastor e secretário adjunto da Segov confirmou ser um dos fundadores, mas negou que ocupe algum cargo na organização atualmente. Em vídeo divulgado em janeiro deste ano, ele agradece ao governo acreano pelo apoio prestado às ações da entidade.
Sobre o Instituto Novo Amanhã, a Rede Amazônica Acre apurou que o endereço cadastrado fica no Conjunto Habitar Brasil, em Rio Branco. Ao comparecer ao local, a reportagem encontrou apenas um conjunto residencial. Já com relação ao Instituto Bem Estar, não foi possível localizá-lo.
Tribunal de Contas do Estado determina suspensão de contratos da Expoacre 2026
Asscom/TCE-AC
TCE apontou falhas na contratação
A decisão do TCE da última quinta (23) também determina a imediata notificação do secretário-chefe da Casa Civil, Cristovam Pontes de Moura, para que suspenda, no prazo de até dois dias úteis, todos os atos decorrentes do Chamamento Público nº 002/2026 e da correspondente dispensa de chamamento público.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500. O secretário terá ainda prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos ao TCE, enquanto o processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas para manifestação.
Segundo a equipe técnica do tribunal, foram constatadas divergências na definição do objeto da parceria, além de restrições indevidas à competitividade do processo. O edital exigia que as organizações da sociedade civil interessadas possuíssem sede ou filial no Acre.
A auditoria também identificou ausência de planejamento e de estudos técnicos capazes de justificar os custos estimados do evento. Além disso, a dispensa de chamamento público foi fundamentada em situação de urgência decorrente da própria falta de planejamento da administração pública.
Expoacre 2026: Chamamento público termina sem interessados e processo é encerrado
Outro ponto destacado pelo TCE é que, após o governo alegar não haver interessados no chamamento público para organizar a estrutura da feira, houve alteração significativa, visto que o governo decidiu contratar diretamente as três empresas filantrópicas para cuidar da feira.
Em nota anterior, o secretário-chefe da Casa Civil, Cristovam Pontes de Moura, informou apenas que o procedimento anteriormente empregado, de dispensa de licitação, possui respaldo em legislação federal e vem sendo utilizado em diferentes iniciativas da administração pública, especialmente em eventos culturais.
"Considerando as controvérsias levantadas e com o objetivo de garantir segurança jurídica, transparência e a plena realização da Expoacre 2026, a administração estadual trabalha na adoção de um novo formato para a execução do evento", complementou.
Leia na íntegra a nota do Instituto Vida Plena
Sobre o caso, o Instituto informa que manifestou interesse em participar do certame relacionado às ações que serão executadas durante a Expoacre 2026.
Em razão da modalidade de dispensa de licitação adotada pelo órgão competente e do posterior convite para a execução das atividades, o Instituto colocou-se à disposição para colaborar dentro dos parâmetros legais e administrativos estabelecidos.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos. Permanecemos à disposição dos veículos de comunicação e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
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