Prefeitura de Santos suspende licença de 118 ambulantes e dá novo prazo para regularização

Comércio ambulante em Praia Grande (Imagem ilustrativa)
Divulgação/Prefeitura de Praia Grande
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, suspendeu as licenças de 118 ambulantes que não fizeram o recadastramento obrigatório para atuar nas praias e outros pontos do município neste ano. A regularização deve ser em até 30 dias, senão a documentação será cassada pela administração.
A medida foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (23), atingindo todos os permissionários em situação irregular após o período de renovação, que começou em fevereiro. A regularização pode ser feita de maneira gratuita.
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Ainda segundo a publicação, os ambulantes citados poderão apresentar a documentação exigida ou justificar a impossibilidade de cumprir o prazo anterior. Caso a alegação seja aceita pelo setor responsável, a renovação da licença poderá ser autorizada.
Segundo a prefeitura, a suspensão representa a etapa final de um processo iniciado há quase seis meses. O processo de renovação foi prorrogado duas vezes, em maio e junho, totalizando cinco meses para o recadastramento.
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Regularização
Para ficar em dia com o município, os permissionários devem comparecer à Seção de Fiscalização do Comércio Viário, na Praça dos Andradas, 12, no Centro. No endereço, os ambulantes devem entregar os documentos originais na sala 41.
Entre os itens, estão documento de identificação, atestado médico, certidões de antecedentes criminais, comprovante de residência e foto 3x4. Os ambulantes do ramo alimentício também precisam apresentar certificado do curso de manipulação de alimentos.
Limite
A renovação ocorre para o município atualizar o número de ambulantes ativos, tendo em vista que há um limite de 1,3 mil licenças para o comércio ambulante, distribuídas entre faixa de areia, orla, área central, região portuária, Zona Noroeste, Morros e Área Continental (confira abaixo).
300 direcionadas à faixa de areia das praias
700 licenças para a Orla Marítima (calçadão), Área Central e Região Portuária
300 vagas destinadas à Zona Noroeste, aos Morros e à Área Continental.
Mais da metade das autorizações em vigor é destinada ao comércio de alimentos. Ainda de acordo com a prefeitura, não há previsão de novas publicações relativas ao tema neste ano.
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