Justiça nega indenizações de R$ 262 milhões após cliente negro ter que tirar a roupa para provar que não furtou em mercado

Vídeo mostra homem sem roupa em supermercado de Limeira
A Justiça negou pedidos de indenizações que somam R$ 262,9 milhões quase cinco anos depois de um cliente negro ter que tirar a roupa para provar que não tinha furtado nada em um supermercado de Limeira (SP). O caso aconteceu em 6 de agosto de 2021, quando o metalúrgico Luiz Carlos da Silva foi acusado de furto no estabelecimento.
Em 2024, a Justiça já havia absolvido dois vigilantes que abordaram o cliente e chegaram a ser acusados de discriminação ou preconceito de raça (veja abaixo detalhes).
Os pedidos de indenizações por dano moral coletivo foram protocolados ainda em 2021, por meio de duas ações civis públicas, contra a rede de supermercados.
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Ao negar os pedidos, o juiz Flavio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível de Limeira, considerou que o episódio contra o cliente foi um "fato isolado e pontual, em total desrespeito às normas, políticas e treinamentos institucionais da empresa".
O magistrado destacou na decisão que a empresa possui uma série de políticas de combate à discriminação e promoção da diversidade.
Além disso, Vianna apontou que contratos celebrados com empresas de segurança terceirizada incluem cláusula de proteção à dignidade e aos direitos humanos, obrigando a contratada a adotar práticas de combate ao racismo, à homofobia e a quaisquer formas de discriminação.
"Esse vasto conjunto probatório revela que a ré, muito antes dos episódios narrados, já implementou políticas, treinamentos e canais de denúncia destinados a coibir qualquer forma de discriminação racial, em absoluta consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade", diz.
O juiz também citou que a absolvição dos vigilantes na esfera criminal "reforça a conclusão de que os atos praticados não decorreram de política institucional discriminatória, mas sim de desvio individual de conduta contrária às orientações da empresa".
O g1 pediu um posicionamento à rede atacadista Assaí, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Luiz Carlos da Silva teve que tirar a roupa para provar que não tinha furtado nada em um supermercado de Limeira
Reprodução
Vigilantes absolvidos
A acusação do Ministério Público aponta que, no dia 6 de agosto de 2021, por volta das 18h, Denner Augusto Cirineu e João Venâncio de Paula Neto, seguranças do supermercado Assaí, "mesmo cientes de que não deveriam seguir e abordar a vítima questionando se havia algo embaixo de suas vestes, assim o fizeram, por suspeitarem do cliente em razão de sua cor".
Também conforme a denúncia, não houve qualquer acompanhamento prévio pelo setor de vigilância, com câmeras, que eventualmente pudessem comprovar que o cliente pegou algum produto sem pagar, e ainda assim a vítima foi seguida, abordada e indevidamente revistada.
Em agosto de 2023, Denner e João Venâncio foram condenados à prestação de serviços à comunidade por "discriminação ou preconceito de raça". No entanto, entre maio e julho de 2024, a Justiça acolheu recursos e absolveu os dois seguranças.
Homem foi constrangido em supermercado atacadista de Limeira
Reprodução/EPTV
Relembre o caso
A vítima denunciou ter sido obrigado a tirar parte da roupa em um supermercado atacadista de Limeira e registrou um boletim de ocorrência por constrangimento ilegal na Polícia Civil. Um vídeo feito com celular registrou momentos da confusão.
Segundo o registro policial, o homem negro foi abordado por dois seguranças que suspeitaram que o cliente havia furtado produtos da loja, e teve que se despir na frente das outras pessoas que estavam no local.
O caso foi na rede atacadista Assaí, que fica no Centro da cidade. A rede atacadista informou, após o episódio, que como decisão imediata, foi aberto um processo interno de apuração, realizado o afastamento do empregado responsável pela abordagem e, dias depois, formalizada sua demissão. A rede disse, ainda, que não adota e nem orienta abordagens constrangedoras a clientes.
A esposa do homem, que à época tinha 56 anos, disse à EPTV, afiliada da TV Globo, que o marido tinha ido ao supermercado para pesquisar preços e acabou optando por não comprar nada. Na saída, foi abordado pelos funcionários do local, que o teriam feito tirar a blusa de frio e a calça para provar que não havia levado produtos sem pagar.
Após o ocorrido, o homem ficou nervoso, começou a chorar e precisou ser acalmado pelos próprios funcionários em um canto da loja, onde várias pessoas criticaram a atitude dos seguranças.
Vídeo mostra homem somente de cueca durante abordagem em supermercado de Limeira
Jota Santos/Arquivo pessoal
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