Licitação de R$ 45,1 milhões para contratação de serviços para eventos é suspensa por indícios de sobrepreço

TCE-AC suspendeu licitação de R$ 45,1 milhões da Prefeitura de Tarauacá
Foto: Gilson Amorim
O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) mandou suspender uma licitação de mais de R$ 45 milhões da Prefeitura de Tarauacá, interior do Acre, por indícios de sobrepreço. O pregão eletrônico visava a contatação de equipamentos e serviços para eventos institucionais.
O certame contemplava a locação de tendas, palcos, estruturas metálicas, sistemas de som e iluminação, painéis de LED, geradores de energia, climatizadores, banheiros químicos, mesas, cadeiras e outros equipamentos.
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A decisão da conselheira Naluh Gouveia foi assinada nessa quinta-feira (23) e teve como base um relatório preliminar da 6ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (6ª Coecex), que apontou problemas na elaboração do orçamento da contratação, possíveis falhas na pesquisa de preços e inconsistências nos métodos usados.
Também indicou sinais de sobrepreço, o que pode comprometer a economia e a eficiência da licitação. Com a medida, ficam suspensos quaisquer atos destinados à conclusão das atas de registro de preços.
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Além de proibir a emissão de notas de empenho e ordens de serviço que gerem obrigação financeira ao município.
Em nota ao g1, a Prefeitura de Tarauacá argumentou que o processo de licitação ainda não foi concluído e, por isso, não há contrato assinado, gasto realizado ou compromisso financeiro assumido pelo município no valor divulgado.
Além disso, como se trata de um Sistema de Registro de Preços, as quantidades informadas são apenas uma estimativa de consumo. Isso significa que a prefeitura não é obrigada a contratar todos os serviços previstos. (Veja mais abaixo)
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Segundo o TCE-AC, a inspeção foi instaurada em razão do elevado valor da contratação e ainda da necessidade de análise técnica dos quantitativos, preços unitários e da metodologia utilizada pela administração municipal na elaboração do orçamento de referência.
O tribunal determinou ainda que o prefeito do município, Rodrigo Damasceno (PP), e o pregoeiro Jorge da Mata Coelho devem apresentar justificativas, no prazo de 15 dias, sobre as irregularidades apontadas no relatório preliminar.
Irregularidades
Entre as principais irregularidades apontadas no relatório técnico está a deficiência na pesquisa de preços. Segundo o TCE-AC, a estimativa foi baseada predominantemente em cotações obtidas diretamente com fornecedores, sem demonstrar a diversificação das fontes consultadas.
Outro ponto destacado foi a fragilidade na comprovação dos quantitativos estimados. Conforme o TCE-AC, diversos itens sofreram redução entre 50% e 60% sem apresentação objetiva dos critérios adotados ou comprovação de vinculação ao calendário de eventos do município.
Após a fase de lances, houve redução de aproximadamente 39,3% em relação ao valor inicialmente estimado. O montante das propostas aceitas caiu de R$ 45.156.138,89 para R$ 27.411.675,00. Apesar da redução, a análise do TCE apontou que os valores ainda podem estar acima do mercado.
Além disso, a relatora determinou a remessa dos autos ao Ministério Público de Contas (MPC) para manifestação e a comunicação ao Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), bem como a inclusão do processo na pauta da próxima sessão do TCE.
Nota da Prefeitura de Tarauacá
A Prefeitura de Tarauacá esclarece que o procedimento licitatório ainda não foi concluído. Portanto, não existe contrato firmado, despesa realizada ou obrigação financeira assumida pelo município no valor divulgado. Além disso, por se tratar de Sistema de Registro de Preços, os quantitativos representam apenas uma estimativa máxima de consumo e não obrigam a Administração a contratar integralmente os serviços.
Os relatórios oficiais do compras.gov.br demonstram, ainda, que as propostas apresentadas foram significativamente inferiores aos valores estimados, comprovando a redução dos custos por meio da concorrência entre os participantes. Especificamente para a ExpoTarauacá 2026, a estimativa de contrapartida financeira da prefeitura é de aproximadamente R$ 500 mil.
O Governo do Estado do Acre e o Sebrae, parceiros na realização do evento, possuem previsão de participação no montante aproximado de R$ 1,5 milhão. Dessa forma, é incorreto afirmar que a Prefeitura realizou uma licitação ou pretende gastar R$ 45 milhões exclusivamente com a ExpoTarauacá.
O valor divulgado corresponde somente a uma estimativa global para atender às demandas de todas as secretarias e de diversos eventos municipais, durante a vigência da futura ata, ressaltando que o processo está sendo feito através de pregão eletrônico: hoje a modalidade mais transparente e segura que existe.
A Prefeitura de Tarauacá reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos, colocando à disposição os documentos e relatórios oficiais que comprovam as informações apresentadas.

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