Entenda ponto a ponto da decisão que negou indenizações de R$ 262 milhões após cliente negro ter que tirar a roupa em mercado

Vídeo mostra homem sem roupa em supermercado de Limeira
A Justiça negou pedidos de indenizações que somam R$ 262,9 milhões relacionados ao caso do cliente negro que precisou tirar a roupa para provar que não tinha furtado nada em um supermercado de Limeira (SP)
O episódio aconteceu em 6 de agosto de 2021, quando o metalúrgico Luiz Carlos da Silva foi acusado de furto em um estabelecimento da rede atacadista Assaí.
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Os pedidos de indenizações foram protocolados ainda em 2021 por meio de duas ações civis públicas movidas por associações contra a rede.
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Quem negou as ações foi o juiz Flavio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível de Limeira. Entenda abaixo o que ele considerou, com base na decisão obtida pelo g1:
Citou que o caso foi um "fato isolado e pontual", em desrespeito às normas, políticas e treinamentos institucionais da empresa responsável pelo supermercado;
Vianna destacou que a empresa possui uma série de políticas de combate à discriminação e promoção da diversidade;
Ele apontou que contratos celebrados com empresas de segurança terceirizada incluem cláusula de proteção à dignidade e aos direitos humanos;
Juiz também afirmou que a absolvição de dois vigilantes na esfera criminal "reforça a conclusão de que os atos praticados não decorreram de política institucional discriminatória, mas sim de desvio individual de conduta contrária às orientações da empresa";
O magistrado também ressaltou que, diante das ações adotadas previamente pela rede de supermercados, não é possível condená-la por danos morais coletivos.
Por fim, Vianna pontou a gravidade do caso, mas voltou a dizer que os episódios foram "exceções pontuais" e que vão na contramão das políticas adotadas pela empresa.
O g1 pediu um posicionamento à rede atacadista Assaí, mas não obteve retorno.
Luiz Carlos da Silva teve que tirar a roupa para provar que não tinha furtado nada em um supermercado de Limeira
Reprodução
Em 2024, a Justiça já havia absolvido dois vigilantes que abordaram o cliente e chegaram a ser acusados de discriminação ou preconceito de raça. Veja as acusações e decisões:
Denner Augusto Cirineu e João Venâncio de Paula Neto foram os seguranças do supermercado Assaí denunciados pelo Ministério Público;
De acordo com o MP, "mesmo cientes de que não deveriam seguir e abordar a vítima questionando se havia algo embaixo de suas vestes, assim o fizeram, por suspeitarem do cliente em razão de sua cor";
Também conforme a denúncia, não houve qualquer acompanhamento prévio pelo setor de vigilância, com câmeras, que eventualmente pudessem comprovar que o cliente pegou algum produto sem pagar;
Em agosto de 2023, Denner e João Venâncio foram condenados à prestação de serviços à comunidade por "discriminação ou preconceito de raça";
No entanto, entre maio e julho de 2024, a Justiça acolheu recursos e absolveu os dois seguranças.
Homem foi constrangido em supermercado atacadista de Limeira
Reprodução/EPTV
Relembre o caso
A vítima denunciou ter sido obrigado a tirar parte da roupa em um supermercado atacadista de Limeira e registrou um boletim de ocorrência por constrangimento ilegal na Polícia Civil. Um vídeo feito com celular registrou momentos da confusão.
Segundo o registro policial, o homem negro foi abordado por dois seguranças que suspeitaram que o cliente havia furtado produtos da loja, e teve que se despir na frente das outras pessoas que estavam no local.
O caso foi na rede atacadista Assaí, que fica no Centro da cidade. A rede atacadista informou, após o episódio, que como decisão imediata, foi aberto um processo interno de apuração, realizado o afastamento do empregado responsável pela abordagem e, dias depois, formalizada sua demissão. A rede disse, ainda, que não adota e nem orienta abordagens constrangedoras a clientes.
A esposa do homem, que à época tinha 56 anos, disse à EPTV, afiliada da TV Globo, que o marido tinha ido ao supermercado para pesquisar preços e acabou optando por não comprar nada. Na saída, foi abordado pelos funcionários do local, que o teriam feito tirar a blusa de frio e a calça para provar que não havia levado produtos sem pagar.
Após o ocorrido, o homem ficou nervoso, começou a chorar e precisou ser acalmado pelos próprios funcionários em um canto da loja, onde várias pessoas criticaram a atitude dos seguranças.
Vídeo mostra homem somente de cueca durante abordagem em supermercado de Limeira
Jota Santos/Arquivo pessoal
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