MPF solicita medidas para conter lançamento irregular de esgoto em rios que deságuam no Litoral da Paraíba

MPF solicita medidas para conter lançamento irregular de esgoto em rios que deságuam no Litoral da Paraíba
Yanka Oliveira / TV Cabo Branco
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) solicitou medidas para conter o lançamento irregular de esgoto e resíduos sólidos em rios que deságuam na área litorânea da Paraíba. A representação foi encaminhada para o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar esses eventuais lançamentos irregulares. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (22).
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De acordo com a representação, comunidades instaladas às margens de rios como Jaguaribe, Cabelo e Aratu, que ficam localizadas na área do litoral do estado, lançam esgoto doméstico e resíduos diretamente nos cursos d'água em razão da ausência de infraestrutura de saneamento.
O MPF também informou que uma forma de enfrentamento da poluição marinha decorrente desse lançamento irregular inclui a recuperação das bacias hidrográficas que deságuam no oceano.
Entre as providências sugeridas pelo órgão está a elaboração, pelo município de João Pessoa e pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), de um diagnóstico das comunidades ribeirinhas existentes nas oito bacias hidrográficas da capital.
Esse levantamento permitiria identificar o número de famílias e moradores, o tempo de ocupação, a situação fundiária, infraestrutura de saneamento disponível e a estimativa da carga de esgoto lançada nos rios.
Também foi sugerido na representação que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresente estudo sobre a possibilidade de expansão da rede coletora de esgoto para essas comunidades.
O MPF quer saber se essa possibilidade de expansão da rede coletora de estogo é tecnicamente viável, em razão de características de terreno ou da influência das marés.
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Medidas provisórias
O órgão também elencou medidas provisórias enquanto as definitivas para prevenir o lançamento irregular não são postas em pauta. O MPF solicita a adocação da chamada Soluções Baseadas na Natureza (SBN).
Entre essas soluções, estão a implantação de áreas úmidas construídas na foz dos canais, fossas verdes e biodigestores para tratamento descentralizado de esgoto doméstico, biovalas e jardins de chuva para retenção da poluição difusa e barreiras vivas destinadas a impedir que resíduos sólidos alcancem os leitos dos rios.
Essas medidas são tratadas pelo MPF como "transitórias" até a implantação definitiva, porque considera a remoção imediata das comunidades não constitui solução viável e que a proteção dos recursos hídricos deve ser compatibilizada com o direito fundamental à moradia e com o dever do Estado de universalizar o saneamento básico.
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