Ex-vereadora faz comentários transfóbicos em rede social e é condenada a pagar R$ 5 mil para mulher trans em MG

Ex-vereadora de Conceição das Alagoas Elaine Cristina Chagas Barreto
Redes Sociais/Reprodução
A ex-vereadora de Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, Elaine Cristina Chagas Barreto, foi condenada por injúria racial após publicar comentários transfóbicos contra a assessora parlamentar Mellanye Ferreira Marques em uma rede social.
As ofensas foram publicadas em dezembro de 2025. Em uma das mensagens, Elaine escreveu: "o careca vai ficar bonita pelo amor de Deus" e "aliás bonito né, me desculpe". Segundo a decisão judicial, ela também publicou: "(...) beijos lindão... não voltarei aqui para trocar ideia com quem nos representa".
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A sentença reconheceu que as ofensas atingiram a identidade de gênero da vítima e, por isso, configuram discriminação equiparada ao crime de racismo.
De acordo com a decisão da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conceição das Alagoas, Elaine utilizou repetidamente pronomes masculinos, ironias e comentários ofensivos para constranger e humilhar Mellanye Ferreira Marques por ela ser uma mulher trans.
O juiz Luis Mario Salvador Caetano condenou Elaine a dois anos de reclusão. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de R$ 2 mil a título de prestação pecuniária.
Além da condenação criminal, Elaine também deverá pagar R$ 5 mil por danos morais à vítima.
"A internet não é terra sem lei. Por mais que tenha gerado dor, silenciar não é o caminho. Nossa comunidade tem voz e essa voz precisa ser ouvida. Eu estou lutando para viver e não deveria ser assim", lamentou Mellanye.
O advogado de Elaine, Elcio de Sousa Silva, afirmou ao g1 que não irá comentar sobre o caso.
O g1 também entrou em contato com a ex-vereadora.
"O que posso dizer é que não sou transfóbica, isso nem combina comigo. Isso não passa de perseguição política, procurem saber do meu nome dentro de Conceição das Alagoas. O povo irá dizer sobre esse papel que essa senhora está querendo pregar em mim. Só lamento", afirmou Elaine.
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Impactos emocionais e sociais
Morando há quase cinco anos em Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, Mellanye disse que os ataques ocorreram em um período de maior vulnerabilidade.
"Quando você passa pela transição de gênero, já enfrenta muitos conflitos internos. Ela me atacou justamente nesse ponto. Esses comentários me causaram danos emocionais muito sérios".
As ofensas também atingiram a autoestima de Mellanye. Ela convive com alopecia, condição que provoca a queda de cabelo, e afirmou que isso tornou os ataques ainda mais cruéis.
"Eu sofro muito por isso. Sou uma travesti sem cabelo e queria ter cabelo”, desabafou.
Segundo Mellanye, os ataques ultrapassaram o sofrimento emocional e passaram a afetar sua rotina em Conceição das Alagoas, onde ela e a ex-vereadora frequentam os mesmos espaços.
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“Ela deveria nos proteger”
Outro ponto que, segundo Mellanye, tornou a situação ainda mais difícil foi o fato de Elaine ocupar um cargo na Secretaria de Assistência Social de Conceição das Alagoas.
"Ela deveria acolher pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela deveria nos proteger, e não nos julgar."
Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que as mensagens tiveram caráter discriminatório e que Elaine se recusou, de forma deliberada, a reconhecer a identidade de gênero feminina de Mellanye.
Na sentença, o juiz afirmou que a ex-vereadora utilizou, de forma reiterada e irônica, expressões para constranger a vítima publicamente. Segundo a decisão, os comentários configuraram injúria racial por discriminação em razão da identidade de gênero.
A sentença também destaca que o fato de Elaine alegar manter bom relacionamento com pessoas LGBT+ não afasta a prática do crime. Segundo o juiz, o que deve ser analisado é a conduta adotada no caso.
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